RIO DE JANEIRO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado se reunirá, na próxima segunda-feira, dia 19, às 10 horas, com a Secretaria de Estado de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para cobrar a execução de um convênio entre os órgãos, cumprindo uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF).
Este acordo, com mediação da Alerj, tem como objetivo melhorar a metodologia de fiscalização das deduções (compensação por investimentos) realizadas pelas empresas exploradoras do setor. “Na última semana, a CPI se reuniu e ouviu a preleção da ANP sobre a equipe que ela dispõe, como fiscaliza esses abatimentos e quais são os fundamentos legais para eles ocorrerem. E verificamos que há muito a aperfeiçoar. Acreditamos que os primeiros passos estão sendo dados no sentido de juntar esforços para melhorar sobremaneira essa fiscalização”, afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da comissão.
O acordo visa melhorar a metodologia de fiscalização das deduções das empresas do setor – Julia Passos/Alerj
Participarão da reunião o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia; o superintendente de Participações Governamentais, Thiago Neves de Campos; o assessor da diretoria, Rubens Cerqueira Freitas, além do Procurador da Alerj, Rodrigo Lopes; e de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
A criação da CPI dos royalties foi motivada pela queda na arrecadação de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período deste ano ela caiu para R$ 2,14 bilhões.
