QUATIS
O relatório sobre as metas fiscais foi divulgado pela Controladoria Geral do Município, apontando a continuidade do equilíbrio das contas municipais. Os investimentos nas áreas de Educação e Saúde permanecem acima dos percentuais mínimos fixados pela legislação federal, conforme os dados da audiência pública sobre os resultados financeiros relacionados ao primeiro quadrimestre de 2019.
Segundo a controladora geral, Maria Elisa Marins, nos primeiros quatro meses do ano o total de receitas da prefeitura alcançou o montante de R$ 20.941.099,90. Já as despesas liquidadas (pagas), de acordo com ela, ficaram em R$ 18.346.739,30. Com isso, houve um resultado positivo de R$ 2.594.306,60. Na Saúde, a prefeitura aplicou 16,40% da arrecadação contra o índice mínimo de 15% previsto na legislação. Foram R$ 2.020.491,23 investidos no setor durante o quadrimestre. Já para a Educação, a prefeitura destinou R$ 3.846.971,00 das receitas. Esse valor corresponde a 31,10% da arrecadação. Pela lei federal, o percentual mínimo é de 25%.
SERVIDORES
O índice aplicado na folha de pagamento dos funcionários municipais ficou abaixo do limite máximo (54%) e prudencial (51%), ambos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual de gastos da prefeitura nos salários do funcionalismo fechou em 49,45% entre janeiro e abril. Para o prefeito Bruno de Souza, os resultados ratificam o esforço da atual administração no sentido de garantir o equilíbrio das contas públicas na cidade. “A austeridade mais uma vez constatada na gestão financeira do governo municipal coloca Quatis numa posição de destaque diante de outras cidades que vêm tendo dificuldades para manter as suas contas em dia”, informa.
ICMS
As transferências provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuam formando a maior fatia da receita da Prefeitura de Quatis. De janeiro a abril de 2019, o total de repasses por conta desta fonte chegou a R$ 6.862.663,85. A segunda maior fonte de arrecadação no período foi o Fundo de Participação dos Municípios, que gerou uma receita de R$ 4.409.747,72.
No que diz respeito à arrecadação própria da cidade (valores arrecadados através do recolhimento de impostos e taxas municipais), a maior arrecadação no primeiro quadrimestre veio do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): R$ 1.397.499,37.
A expectativa é de que, no balanço relacionado ao segundo quadrimestre do próximo ano (maio a agosto), o montante correspondente às receitas próprias seja maior, em razão da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujo prazo para pagamento da cota única com 12% vence no próximo dia 28 de junho.
