BARRA MANSA
Durante o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) – que vai até o dia 31 de maio – a Prefeitura de Barra Mansa, através das secretarias de Finanças e de Assistência Social e Direitos Humanos, está realizando a campanha anual que busca incentivar os contribuintes a destinarem parte do valor aos fundos de assistência a idosos, crianças e adolescentes do município, sem qualquer gasto adicional.
Para realizar a doação, os contribuintes e contadores precisam ficar atentos ao site da Receita Federal, através do programa Leão Amigo da Criança e do Idoso, que limita o total de 3% do imposto devido para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. A própria plataforma calcula o valor máximo que pode ser doado, sem o contribuinte pagar a mais por isso. Essas doações estão amparadas pela Lei 13.797/19, que autoriza a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados por conselhos municipais.
O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, deu mais detalhes sobre o processo. “A partir do momento em que as entidades se apresentem aptas para receber os devidos repasses, cumprindo todos os requisitos legais e com projetos aprovados pelos Conselhos Municipais, todas que precisam de apoio podem ser beneficiadas, o que, por sua vez, permite uma melhoria na qualidade de vida e no bem-estar social”, ressaltou.
Já o titular da pasta de Assistência Social e Direitos Humanos, Fanuel Fernando, frisou como esses recursos são extremamente importantes para os conselhos, possibilitando a continuidade e a realização de novas ações com foco nos idosos, crianças e adolescentes do município. “Os projetos do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente têm sido contemplados com o recebimento de recursos, o que faz com que o atendimento a esses jovens seja ainda melhor e mais eficaz, oferecendo novas oportunidades para seu desenvolvimento como cidadãos. Já o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa trabalha auxiliando instituições de longa permanência e outros projetos ligados a essa parcela da população – informou.
Para mais informações, basta entrar em contato pelos telefones (24) 2106-3400 e (24) 3512-5692, além do e-mail: [email protected].
