ANGRA DOS REIS
Até a próxima segunda-feira, dia 30, quem possui veículos cadastrados em Angra dos Reis poderá requerer o uso do IPVA para ter desconto no pagamento do IPTU de 2024. Para ter direito ao desconto, é necessário acessar o site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br) e, na parte inferior, clicar em “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. O contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, Renavam e inscrição do IPTU. Efetuado o requerimento, automaticamente é gerado um comprovante.
A Prefeitura de Angra concede o desconto com base no artigo 2º da Lei 1.445 e conforme os artigos 28, 29 e 30 do Decreto 3.298, que determinam que contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município podem receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte pagar R$ 2 mil de IPVA, terá direito a R$ 400 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 700, ele não poderá abater os R$ 400, ficando limitado ao teto de R$ 350 (que é o equivalente a 50% de seu IPTU de R$ 700).
Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Exemplo: quem tem um carro e uma moto pode cadastrar ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Isso vale para famílias em que cada membro possui o seu veículo, por exemplo.
Os créditos são liberados no IPTU do exercício seguinte: o IPVA 2021 gerou crédito para o IPTU 2022; o IPVA 2022, para o IPTU 2023, e assim por diante. O IPVA deste ano irá possibilitar o desconto no IPTU do ano que vem. A Secretaria de Finanças ressalta que, para a obtenção do desconto no IPTU 2024, é necessário que o veículo de passageiros particular tenha menos de 15 anos e que tenha sido emplacado no município até 31 de dezembro de 2022, além de o proprietário estar com o IPTU adimplente.
Já os contribuintes que pagam IPTU em Angra e possuem veículos que não estão cadastrados no município, podem transferi-los ainda neste ano para que, ao pagar o IPVA 2024, seus veículos já estejam licenciados em Angra e os descontos possam ser obtidos no IPTU 2025. Para mais informações, os telefones do setor de Tributos Imobiliários são 3377-7712 e 3377-7733 – Endereço: Praça Nilo Peçanha, 8, Centro.
