RESENDE
As contas do primeiro ano do governo do prefeito Diogo Balieiro passaram sem ressalvas pela análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) que na última terça-feira, dia 18, emitiu parecer favorável à aprovação das finanças do município, relativas ao ano de 2017, primeiro ano da atual gestão.
No parecer, a relatora do processo número 210.318-2/18 destacou que o prefeito Diogo Balieiro Diniz recebeu a Prefeitura com um déficit de R$ 4.166.899,26, e conseguiu fechar o ano com um superávit de R$ 29.087.754,20 – um número sete vezes maior que a dívida herdada.
O parecer, elaborado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, segue agora para a Câmara Municipal, onde será apreciado e votado pelos vereadores.
Para o prefeito Diogo Balieiro Diniz, a concessão do parecer favorável à aprovação das contas de 2017, ano em que a administração municipal enfrentou quedas constantes na arrecadação, comprova que as medidas tomadas pelo governo municipal, como o corte de despesas, revisão de contratos, redução do número de cargos comissionados, realização de novos processos licitatórios com preços menores, além da devolução de vários imóveis alugados, foram eficazes e contribuíram para colocar as finanças municipais nos trilhos novamente. “O primeiro ano de governo foi dificílimo para a grande maioria dos municípios brasileiros, e especialmente para Resende onde, além de termos que enfrentar quedas mensais na arrecadação, da ordem de mais de R$ 1 milhão/mês, ainda tivemos que pagar dívidas herdadas da administração anterior, de mais de R$ 4 milhões”, lembra o Chefe do Executivo, que acrescenta. “Mesmo com essas dificuldades, não nos intimidamos e buscamos, diariamente, soluções para os problemas, sempre imprimindo medidas de austeridade e contenção de despesas. Hoje, ao recebermos a boa notícia de que o TCE concedeu parecer favorável à aprovação de nossas contas, fato que não aconteceu com as contas de 2016, vemos que todos os sacrifícios valeram à pena”, avaliou o prefeito.
Diogo destacou que diante das dificuldades foi necessário medidas de austeridade e contenção de despesas – Carlos Henrique Moreira.
GESTÃO RESPONSÁVEL
Em seu voto, a relatora registrou que a atual gestão manteve-se dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar o percentual de 50,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal, sendo que o limite fixado é 54%.
Além disso, o parecer também chama a atenção para o fato de o município também ter cumprido as regras federais de investimento em Educação e Saúde, com percentuais de 27,56% e 34,23%, respectivamente, sendo que os mínimos são 25% (Educação) e 15% (Saúde).
As contas da Prefeitura de Resende referentes a 2016, último ano da gestão anterior, também foram analisadas, e reprovadas, pelo mesmo Tribunal. O parecer contrário à aprovação já foi enviado à Câmara, mas, até o momento, as contas ainda não foram analisadas.
