MÉDIO PARAÍBA
Mais três prefeitos de cidades do Médio Paraíba tiveram parecer prévio favorável à aprovação e contas de governo no exercício de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): Valença, Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin. As prestações de contas seguirão para as Câmaras de Vereadores de cada município para apreciação final.
Em Valença, as contas são do prefeito Luiz Fernando da Graça. Foram dez ressalvas, dez determinações e uma recomendação. A relatoria foi do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Uma das ressalvas aponta pela falta de transparência. Divergência entre o orçamento final apurado e o registro no balanço orçamentário consolidado, além de saldo patrimônio líquido apurado na prestação de contas e o registro no balanço. Outra ressalva foi a dificuldade em verificar o repasse das contribuições retidas dos servidores, além de ausência do equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores, dentre outras.
Em Miguel Pereira, as contas de governo são do prefeito André de Afonseca, o André Português. Foram emitidas oito ressalvas, oito determinações, uma irregularidade e uma recomendação. O relator foi o conselheiro Domingos Brazão. Na cidade, uma das ressalvas trata da não utilização do mínimo de 90% dos recursos recebidos pelo Fundeb. Foi constatado também divergência entre valores apresentados pela prefeitura. Outro ponto verificado foi a abertura do crédito adicional realizada em valor inferior ao superávit financeiro do Fundeb. Foi apontado divergência de equilíbrio financeiro do regime de previdência dos servidores, dentre outras pontuações.
Em Engenheiro Paulo de Frontin as contas de governo são do prefeito Maneko Artemenko. Foram feitas pelo relator José Nolasco, 15 ressalvas e correspondentes Determinações, duas recomendações e duas comunicações, sendo uma ao atual titular do controle interno do município e a outra ao atual prefeito municipal. Uma das recomendações envolve a necessidade da prefeitura estabelecer procedimentos de planejamento e acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública, aprimorando a educação para que sejam alcançadas as metas do Ideb.
