BARRA MANSA
As contas de governo de 2019 do prefeito Rodrigo Drable foram analisadas no dia 10, quarta-feira, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Elas tiveram parecer favorável à aprovação, com ressalvas, determinações e recomendações. Caberá agora a Câmara de Vereadores a decisão final a respeito das contas.
O relator no TCE foi o conselheiro Christiano Lacerda e as contas foram revisadas pela conselheira Marianna Willemann. Foram emitidas 21 ressalvas e 21 determinações, além de duas recomendações. A primeira recomendação é para observação dos princípios orçamentários “aplicáveis à autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, a fim de que se consignem percentuais autorizativos razoáveis, que permitam ajustes ao longo do exercício orçamentário sem descaracterizar o orçamento inicialmente aprovado”. A segunda diz sobre a atenção para necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, “priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, bem como, busque alternativas para atrair novos investimentos de forma a compensar as possíveis perdas de recursos futuros”.
A prefeitura aplicou 16,7% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, atendendo o valor mínimo de 15%, e 31,7% no desenvolvimento do ensino, superando os 25% exigidos pela Constituição Federal. A análise das contas registrou 21 recomendações. Os valores são aplicados de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Sobre as contas, a prefeitura explicou o procedimento até o envio ao TCE. Lembrou que é obrigação a prestação de contas anual e o resultado é composto pelo trabalho de várias unidades da prefeitura. A Secretaria de Finanças consolida o movimento financeiro e a Controladoria Geral realiza a supervisão deste trabalho, emitindo o certificado de auditoria, auxiliando o TCE no julgamento e na emissão do parecer.
Segundo o controlador-geral de Barra Mansa, Rodrigo Amorim Camargo, há um trabalho contínuo para a boa administração dos recursos públicos. “A transparência e a prestação de contas são alguns dos pilares da democracia e do atual governo. Desde a prestação de 2016, temos conseguido a aprovação das contas, diminuindo e corrigindo inconsistências, aumentando a qualidade e a fidedignidade das informações. Esse trabalho é feito de forma conjunta entre vários servidores de diversas secretarias, em especial, a Secretaria de Finanças. Ano após ano, estamos trazendo mais qualidade para as contas. A Controladoria vem auxiliando, orientando e capacitando os servidores, incluindo, a partir de 2021, a gestão e monitoramento de riscos, de modo que ela seja eficaz e efetiva, alcançando os objetivos com a devida entrega das políticas públicas à população”, disse.
Já o secretário de Finanças, Leonardo Ramos, falou que o parecer do TCE é a comprovação do trabalho sério que a prefeitura vem realizando. “A nossa meta é mostrar que a forma como a administração pública era feita no passado não existe mais, porque nunca deveria ter sido feita. A resposta do TCE é resultado do valor que cada servidor coloca no seu trabalho. Mesmo com os problemas causados pela pandemia, vamos continuar avançando, de maneira que o serviço se torne mais eficiente”, destacou.
A análise das contas por parte do TCE estava caminhando para emissão de um parecer prévio contrário em face de quatro irregularidades apontadas. O prefeito Rodrigo Drable fez defesa oral trazendo, segundo o TCE, novos elementos na forma da defesa, com notas explicativas ao problema de contribuições previdenciárias que tinha sido verificado. E o parecer então foi mudado para favorável à aprovação das contas, com as determinações, ressalvas e recomendações feitas.
