BARRA MANSA
Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (07) a prestação de contas do prefeito Rodrigo Drable referente ao ano de 2019. Desta forma, a câmara acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado que também foi favorável à aprovação das contas do prefeito, apresentando, no entanto, 21 ressalvas e determinações. A comissão de finanças da câmara, responsável por analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro –TCE/RJ, opinou pela regularidade das prestação de contas, afirmando não ter sido constada nenhuma irregularidade.
Como parte do julgamento das contas, o prefeito Rodrigo Drable apresentou defesa escrita sobre o parecer do TCE/RJ, declarando que as ressalvas apontadas são de erros materiais, não representando prejuízo ou irregularidades. De acordo com a defesa do executivo, estes erros foram corrigidos. Em especial, sobre a diferença da contribuição patronal devida ao Previbam, cujo tribunal apontou uma diferença de R$37 mil, o executivo afirmou que se trata de parte do valor referente a dezembro de 2019, que foi devidamente transferida para o fundo de previdência em janeiro de 2020, respeitando o prazo legal.
Os vereadores Marcell Castro e Fernanda Carreiro votaram contrários à aprovação das contas. O vereador justificou seu voto afirmando haver erros na prestação de contas de 2019 que já haviam sido apontados pelo tribunal no ano anterior e que não houve o investimento mínimo na educação especial. A vereadora Fernanda Carreiro ressaltou que as contas do Fundeb, recurso que deve ser utilizado apenas para investimento na Educação, referente a 2018 foram reprovadas pelo conselho fiscalizador.
