VOLTA REDONDA
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Volta Redonda realizou a sua primeira reunião mensal nesta semana, na sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), no bairro Nossa Senhora das Graças, sob a presidência da assessora técnica de Promoção da Igualdade Racial, de Juliana Sampaio e demais conselheiras. A próxima reunião acontecerá no dia 10 de março, às 14 horas, no auditório da Secretaria.
Durante o encontro foram debatidos temas como a necessidade de acompanhamento sobre as leis: 5.472/2018 – que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra a mulher; e 5.904/2021 – que garante a prioridade de vagas ou transferência em creches para crianças em idade compatível, filhos de mulheres vítima de violência doméstica. Também foi debatida maior divulgação e visibilidade nas escolas a respeito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que pune atos de violência e assegura os direitos conquistados para as mulheres com as medidas protetivas.
Juliana Sampaio, presidente do Comdim, lidera a primeira reunião do ano na sede da Secretaria – Divulgação PMVR
Participaram também da reunião a assessora técnica de Políticas para Mulheres da Secretaria dos Direitos da Mulher, Kátia Teobaldo Neves; a líder sindical Jorgina dos Santos (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Volta Redonda e Sul Fluminense); Maria Adelaide Afonso (Movimento de Consciência Negra); Ana Maria Bastos Seraphim (Associação de Mulheres Beth Lobo); Lana Karolina (OAB-VR); Maria Aparecida Silva e Maria Dias. Tem assento também no Comdim as representantes da Pastoral Afro, Pastoral da Saúde, Federação das Associações de Moradores (FAM), secretarias municipais da Juventude (Sejuv), Educação (SME), Cultura (SMC) e outras entidades da sociedade civil.
Debate: Conquista do voto feminino
Entre os informes oficiais recebidos pelo Comdim, a Secretaria fez um convite para a presidente do Conselho (Juliana Sampaio) compor a mesa de debates no próximo dia 24, às 14 horas, na Câmara Municipal. O tema será a comemoração e a reflexão pela conquista do voto feminino em 1932, que assegurou a participação da mulher na política brasileira. Até então, ela não tinha o direito de votar como cidadão e ser votada.
5ª Conferência Nacional em Brasília
O segundo convite foi feito pela Secretaria de Estado da Mulher, por meio de ofício assinado pela presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Condim/RJ), Heloisa Aguiar, informando sobre a convocação da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. A conferência irá acontecer de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília (DF), sob a coordenação do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. O objetivo é assegurar o respeito à dignidade e aos direitos das mulheres.
