BARRA MANSA
Foi realizada dessa terça-feira, dia 12, uma ação da Fiscalização de Postura, com o apoio da Vigilância Sanitária, para orientar os ambulantes a regularizarem a atividade. Segundo divulgado pela prefeitura, apesar da abordagem ter sido pacífica, houve protestos dos vendedores ilegais na Rua Duque de Caxias, no Centro. A prefeitura ainda divulgou que os casos de reincidências serão notificados e autuados. Somente após esgotados esses procedimentos as mercadorias serão recolhidas pela fiscalização. Nesse caso, para reavê-las, será necessário o pagamento de multa, que é emitida sobre o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do ambulante.
De acordo com o coordenador de Fiscalização de Postura, William da Silva, o número de ambulantes vem crescendo no município e a operação será realizada sistematicamente. “Diante deste quadro que é provocado por uma série de fatores socioeconômicos, a prefeitura, em reunião recente com as entidades representativas do comércio, optou por oferecer mais uma vez a oportunidade para que esses trabalhadores se regularizem junto ao Poder Público”, disse.
William ainda acrescentou que o sistema tem que funcionar de forma justa. “Não podemos conceber cerca de 300 ambulantes cadastrados regularmente no município, com pontos pré-estabelecidos para atuação, enquanto outros 20 colocam seus carrinhos de mandioca, milho, goiaba, jabuticaba, morango, brinquedos e meias sobre as calçadas e em frente às lojas, atrapalhando o ir e vir do cidadão e comprometendo a possibilidade de vendas do comércio formal. Não é justo”, afirmou.
REGULARIZAÇÃO
Para ficar em dia com o município, os ambulantes precisam se encaminhar até a gerência de Fiscalização de Postura, órgão subordinado à da Secretaria de Ordem Pública, no Parque da Cidade, no Centro, munidos dos seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, duas fotos 3×4, carteira de trabalho e certidão de nascimento ou casamento. Outra exigência é que o ambulante seja morador de Barra Mansa há pelo menos três anos.
A Fiscalização de Postura funciona de segunda à sexta-feira, de 8 às 17 horas. O procedimento de regularização é fundamentado no Decreto 3467/2000 e na Lei 1.415/77 do Código de Postura.
