SUL FLUMINENSE
Está prevista para ocorrer neste ano, após o fim do recesso da Câmara dos Deputados, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação do primeiro turno foi no mês de dezembro e foram 343 votos a favor e seis contrários. A PEC é de autoria do Senado Federal. Prefeitos da região foram ouvidos pelo A VOZ DA CIDADE e disseram que pode ser pouco, mas esse 1% ajudará muito as cidades. Votando neste ano, os repasses começarão a acontecer em 2021.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Valores
Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1%: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela. Esse 1% a mais seria transferido em setembro para as cidades.
PREFEITOS COMEMORAM
O prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa (MDB) disse que como a votação está prevista para esse ano, o aumento será apenas em 2021. O último repasse aconteceu em dezembro e foi de R$ 753 mil. “Se for implementado a partir de 2021 a previsão é chegar a R$ 188.383,99 para a cidade. Essa ajuda extra pode ser utilizada investimentos e para pagamento de fornecedores, isso irá depender do momento financeiro de cada exercício, principalmente se levarmos em consideração que sua elevação será a médio prazo”, disse.
O prefeito de Porto Real, Ailton Marques (PDT) foi outro que comemorou a possibilidade de aumento no repasse do FPM. Ele lembrou que o FPM já é um extra que ajuda muitos as cidades e mesmo que 1% possa parecer insignificante fará muita diferença. “Não parece nada, mas no caso de Porto Real é algo em torno de R$ 1,2 milhão”, afirmou.
O prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves (PRB) disse que está sendo fundamental o trabalho da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para essa conquista. “Sobrevivemos até agora por causa das emendas parlamentares. Toda a vez é um desafio fechar as contas, temos conseguido ano após ano e esse 1% será fundamental para diminuir os problemas”, apontou, citando que esse percentual de reajuste daria cerca de R$ 1 milhão a mais para Barra do Piraí.
PACTO FEDERATIVO
Prefeito de Piraí, Luiz Antonio (PDT), é presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj). Ele citou que esse percentual de 1% será importante para os municípios e pode significar o início da discussão do Pacto Federativo – que significa que o poder não ficaria centralizado no governo federal e que os estados e municípios possuem governo próprio e autonomia relativa em assuntos locais.
Quando a proposta de subir em 1% o repasse do FPM aos municípios será significativo, pois seria pouco mais de R$ 10 bilhões ao ano para todo o Brasil. “O problema é que os municípios assumiram mais responsabilidades na prestação de serviços para população e não recebem recursos financeiros. Será positivo esse aumento, mas ainda é muito pouco. Por exemplo na saúde. Na constituição foi fixado percentual de aplicar 15% dos municípios, 12% dos estados e nada fixado para União. Nos últimos dez anos ela tem colocado 3,8%, municípios 27% e estados, em sua maioria, não conseguem atingir os 12%. Quem executa 99% de todas as ações em saúde no país são os municípios. Então é um contrassenso. O Pacto Federativo tem que evoluir para uma ação real. O mesmo acontece na educação”, afirmou Luiz Antonio.
