BARRA MANSA
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira uma mudança no programa Concilia Barra Mansa, que trata da renegociação de dívidas com o município. A novidade é que os contribuintes não precisarão mais desembolsar 10% do valor total do débito como entrada para aderir ao parcelamento.
Com a atualização da Lei Municipal nº 6081, o valor inicial a ser pago passa a ser apenas o da primeira parcela do acordo. Essa mudança tem como foco tornar o programa mais acessível à população, especialmente para quem tinha dificuldade em arcar com a antiga exigência de entrada.
O vencimento da primeira parcela segue marcado para o último dia do mês em que o acordo for firmado. Já as demais parcelas vencem sempre no dia 15 de cada mês.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Sandro, ressaltou os impactos positivos da medida. “Essa alteração torna possível que mais pessoas consigam negociar suas dívidas com a Prefeitura, sem a barreira da entrada. Ganha o cidadão e ganha o município, que melhora sua arrecadação”, afirmou.
