RESENDE
As empresas ou concessionárias de energia elétrica terão que fazer o alinhamento dos fios utilizados e remover os que estão em desuso nos postes existentes no município. A medida foi estabelecida na Lei nº 3.765/2022, de autoria do vereador Sandro Ritton (DEM). A norma foi promulgada nos últimos dias e começa a valer dentro de um ano.
A lei ainda determina que a empresa responsável por abastecer a cidade com energia elétrica deve fazer a manutenção, troca ou retirada de postes de madeira ou concreto em mau estado de conservação, inclinados ou em desuso. A concessionária ainda terá que notificar outras empresas que utilizem os postes como suporte para cabeamentos para que elas reorganizem o material em uso e retirem o que estiver ocioso.
O vereador Sandro Ritton explica que as medidas são uma tendência em todo o país e que contribuem para a segurança da população e a estética da cidade. “Além de prejudicar a paisagem, a má conservação e o descuido com fios, cabos e postes podem causar acidentes na rede elétrica ou até eletrocutar pedestres. É preciso chamar as empresas envolvidas à responsabilidade”, esclarece o parlamentar.
De acordo com Ritton, a Lei estabelece ainda, que as fiações devem ser identificadas e instaladas separadamente com o nome da ocupante, salvo nos casos em que a tecnologia empregada permitir o compartilhamento. Em caso de descumprimento da lei, é prevista a aplicação de multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, de cerca de R$ 1.200 em valores atuais, para cada notificação não atendida até 30 dias após o recebimento.
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE
A reforma e revitalização da Praça da Rua São Geraldo, no bairro Paraíso e a implantação de Academia da Terceira Idade foi solicitada pelo vereador Sandro Ritton ao Executivo. “A revitalização da praça visa criar melhores condições de frequência ao local, onde atualmente os moradores das ruas do entorno utilizam como área de lazer. A instalação de alguns aparelhos da Academia da Terceira Idade também proporcionaria benefícios para a comunidade”, argumentou o vereador.
