ESTADO
Quarenta e cinco mil menores de idade no Brasil ficaram órfãos até o momento com a pandemia da Covid-19, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E uma ação urgente do Estado para suporte a esses jovens e crianças está sendo cobrada pelo ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado de Educação, Comte Bittencourt. Ele, por quatro mandatos na Alerj legislou sobre o tema da adoção e menciona a necessidade de uma ação integrada de toda a sociedade para acolher e abrigar quem precisa de um lar.
“A situação é muito grave e o estado brasileiro precisa dar respostas rápidas. Além de identificar e mapear estas famílias, é preciso oferecer suporte para que estas crianças sejam acolhidas pelos entes mais próximos e recebam apoio econômico, social e psicológico do estado. Quando não há possibilidade da permanência na família, o dever do estado é ainda maior. Deve acolher da melhor forma, cuidar e estimular o processo de adoção”, disse Comte, lembrando que dentre as leis apresentadas por ele na Alerj está a que concede gratuidade à emissão de certidões, quando destinadas a processos de habilitação para adoção.
Dados do Ipea apontam que com esses falecimentos, as crianças e adolescentes passaram a viver em situação de vulnerabilidade, muitos em situação de miséria, pois com a morte de idosos houve uma redução da renda nacional em R$ 436 milhões em um ano. Comte lembrou que muitos desses idosos sustentavam as famílias. A renda per capita mensal caiu cerca de 30%. “O estado precisa buscar soluções legais que agilizem o apoio a estas famílias. O programa Um Lar para Todos (lei 7.149 de 2015) que apresentei e também foi aprovada no legislativo fluminense, por exemplo, estimula o apoio da sociedade civil no acolhimento das crianças e adolescentes abrigados que puderam, a partir desta legislação, serem apadrinhados. Além de cobrar que o estado faça sua parte, é preciso envolver a sociedade civil na solução deste problema que é urgente”, analisa o ex-deputado.
Além do acolhimento pelas próprias famílias, essas crianças e adolescentes que hoje estão órfãos tenham suporte do estado, que daria condições emergenciais para que essas famílias possam assumir com condições favoráveis ao desenvolvimento. De acordo com Comte Bittencourt, uma das preocupações é a reinserção das crianças e adolescentes no espaço escolar. Ele lembrou que quando esteve à frente da secretaria de Educação durante a pandemia foi promovida a campanha Bora Estudar, que resultou em um número mínimo de evasão escolar no estado, apenas 4%. Destacou que é preciso que o esforço seja nacional.
Os que não puderem ser acolhidos pela própria família entrariam no sistema de adoção e há a preocupação da demora nos processos e nos casos de falta de lar adequado. Comte foi questionado em como mudar esse panorama para dinamizar o andamento das adoções. “De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a pandemia, o número de adoções em 2020 caiu 67% em relação a 2019. O Tribunal de Justiça realizou um mutirão em maio para agilizar o processo de adoção. Acredito que deveríamos manter uma campanha permanente com apoio dos veículos de comunicação, para estimular as famílias a procurarem o caminho legal para a adoção. A intermediação judicial é a maior garantia que temos de que a adoção vai atender às necessidades do órfão. O mais importante neste momento é que o país tenha consciência desta demanda social urgente, que necessita de um esforço conjunto dos três poderes e da sociedade civil para atendê-la”, finalizou.
