VOLTA REDONDA
Já está em funcionamento na Câmara de Volta Redonda a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente criada para tratar especificamente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre o Ministério Público, Prefeitura de Volta Redonda, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O presidente da comissão é o vereador Rodrigo Furtado.
Segundo o vereador em denúncia, as 35 ações listadas no TAC continuam apenas no papel. Elas foram elaboradas em um período de nove meses e são para que a CSN compense os danos ambientais que causa na cidade ao longo das décadas investindo, pelo menos, R$ 300 milhões em medidas que melhorem a poluição. “A CSN tem até 2024 para cumprir o TAC e são medidas importantes, de grande porte, que não ficam prontas em dois anos. E isso tem preocupado a câmara e a população que sofre com a poluição da usina. Diante disso, precisamos averiguar junto aos órgãos competentes, que firmaram esse acordo, o que já foi feito, o que falta fazer e os prazos definidos”, observou Rodrigo, informando que a comissão terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Furtado lembrou que em 2017 o Inea ameaçou interditar a CSN justamente pelo descumprimento do TAC. Na ocasião, a CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental) chegou a conceder um prazo de dez dias para a empresa apresentar um cronograma de cumprimento e encerramento total do referido TAC, sob ameaça de paralisação das atividades. Com o intuito de garantir que a empresa cumprisse com suas responsabilidades ambientais, uma nova deliberação foi assinada, concedendo na época um prazo de 180 dias para que a CSN atendesse todas as normas do termo, sob pena de ter suas atividades suspensas. Um novo acordo foi assinado com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), resultando na assinatura deste TAC de 2018.
Um dos alvos da comissão será a montada de escória que fica às margens do Rio Paraíba, na altura do bairro Brasilândia. Temos de observar duas questões importantes a respeito deste tema. A primeira é a altura da montanha. Não pode passar de quatro metros. Porém, qualquer um pode ver que as pilhas excedem esse limite a olhos vistos. A segunda questão é a distância que mantém do Paraíba. A legislação ambiental permite que resíduos do tipo estejam há 200 metros. E pelo o que constatamos em vistorias anteriores, o lixo tóxico da CSN está, no máximo, há 50 metros de distância. Um distúrbio ambiental que faça essa montanha ceder no leito do rio pode causar um desastre de proporções que foi Brumadinho”, alertou o vereador.
Fazem parte ainda da comissão os vereadores Walmir Vitor (relator), Edson
