BRASÍLIA
Para reafirmar o trabalho desenvolvido pelos parlamentares à frente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e comemorar os 5 anos de atuação foi realizado uma solenidade, ontem (09/11), na Câmara Federal. O deputado federal Delegado Antonio Furtado, integrante da comissão, participou do evento e aproveitou para ressaltar a importância de buscar o aperfeiçoamento da constituição a fim de garantir o direito da chamada “melhorar idade”.
“Há cinco anos essa comissão se dedica a salvaguardar o direito dos nossos idosos. Sabemos que o Brasil ainda tem muitos desafios a enfrentar nessa área. Como delegado que sou, posso afirmar que a constituição é aperfeiçoada com a comissão. Nos preocupamos com o nosso idoso e buscamos formas de proteção, não só patrimonial, mas também na questão de respeito. Eu quero deixar muito claro que a comissão ainda é uma criança, tem 5 anos. Mesmo nova, tenho certeza que vai se perpetuar e trazer conquistas importantes pelo trabalho dos parlamentares que se reúnem por essa causa”, parabenizou o deputado federal Delegado Antonio Furtado.
Algumas ações discutidas recentemente pelos parlamentares foram lembradas na data, como a audiência pública sobre o problema dos empréstimos fraudulentos. A partir das conversas com especialistas foi possível propor o Projeto de Lei para punir criminalmente as instituições que adotam essa prática. “Nosso objetivo é buscar formas de proteger o idoso e, também, a população de uma maneira geral. Com a audiência pública buscamos ouvir especialistas da área e pessoas que vivem esse problema todos os dias. Só punir com devoluções de valores não acabaria com o aliciamento, por isso a necessidade de tipificar como crime essa conduta. Quem quiser se aproveitar de idosos precisa ver o sol nascer quadrado”, defendeu o parlamentar.
O projeto de Lei para tipificar como crime a prática de empréstimo consignado fraudulento é o 3377/2021, de autoria do deputado federal Delegado Antonio Furtado. A proposta é acrescentar o artigo 66-A ao Código de Defesa do Consumidor para punir com detenção a prática. “Nossa proposta é punir com detenção de 6 meses a 2 anos quem depositar recursos financeiros, em conta bancária de alguém, sem autorização do titular ou mediante fraude, a fim de gerar obrigação de pagamento de empréstimo. Caso a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência, a pena pode até ser dobrada. Assim, acreditamos ser possível reduzir, ao máximo, essa prática de empréstimo consignado fraudulento”, afirmou o deputado federal Delegado Antonio Furtado.
