ESTADO
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será proposto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pela Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj para que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) fiscalize o cumprimento dos contratos das concessionárias de água e esgoto. A ação foi debatida hoje, 12, pela comissão durante audiência pública voltada para debater problemas das concessionárias Águas do Rio, Iguá Saneamento e Rio+ Saneamento. Moradores de diversas regiões do estado, sindicatos e estudiosos do tema foram também ouvidos.
O presidente da comissão é o deputado Jari Oliveira (PSB). Ele destacou que é necessário que a Agenersa cumpra seu papel como agente fiscalizador e faça a revisão de contratos. “Nós vamos acionar o Ministério Público para propor um TAC e cobrar da agência reguladora do setor que ela realmente cumpra o seu dever como fiscal do contrato. Não vamos parar até que a população tenha um serviço digno e de qualidade”, disse.
Dentre os principais problemas relatados está o desabastecimento de água e o aumento no valor da conta. Os presentes reivindicaram a implementação da tarifa social e a reformulação do modelo de cobrança tarifária. Muitos apontaram que antes das concessões, não havia problemas de desabastecimento. “Quando o serviço era administrado pela Cedae, nós não tínhamos problemas de abastecimento de água. Hoje, falta água em diversos bairros do Rio e nas comunidades. Nesse último verão, a água não chegou”, contou Jaques Oliveira, morador de Paciência, na Zona Oeste da cidade do Rio.
O Procon do Estado registrou o aumento de reclamações referentes a prestação desses serviços, especialmente a partir de novembro de 2022. A informação foi da coordenadora de atendimento, Soraia Panella. “O maior número de reclamações é da empresa Águas do Rio, e a principal demanda do consumidor refere-se à revisão da conta. Nas demais companhias também houve um aumento nos pedidos de revisão de conta por consumidores que não entendem o cálculo”, explicou Panella. A Águas do Rio é a empresa que arrematou os maiores blocos na concessão da Cedae, englobando 26 municípios fluminenses e 124 bairros cariocas.
O presidente da concessionária, Alexandre Bianchini, disse que entende as reclamações, apesar de já ter realizado melhorias nas regiões atendidas. “A solução é investir mais em tecnologia, em obras e treinamento de pessoal. Desde novembro de 2021, implementamos R$ 1,2 bilhão de investimentos e 250 mil pessoas foram beneficiadas. A população vinha tendo um serviço muito precário e nós herdamos uma situação muito complicada. Mas estamos cumprindo o contrato e avançando”, comentou.
