BARRA MANSA
Aconteceu na tarde desta segunda-feira a primeira de uma série de audiências públicas sobre as macrorregiões do estado, promovida pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro foi promovido na Câmara de Vereadores e apontou a revisão de leis estaduais – como a Lei 4.533/05 -, a ampliação e melhoria de acesso ao Porto de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio e a qualificação de mão de obra para o polo metal mecânico seriam alguns desafios para a volta do crescimento da região do Médio Paraíba.
A Lei 4.533/05 concedeu benefícios fiscais a empresas que se instalassem em alguns municípios do Rio, e o objetivo era atrair investimentos para o estado. Mas, segundo o deputado Renan Ferreirinha (PSB), que preside a Comissão de Economia da Alerj, a norma – conhecida como Lei Rosinha – beneficiou apenas algumas cidades. “Para o Rio sair da crise, precisamos ter planejamento. Anos atrás, incentivos fiscais foram distribuídos sem nenhum planejamento. Não temos que demonizar a concessão de incentivo. Temos é que melhorar os critérios de concessão. A Lei Rosinha, por exemplo, é um entrave hoje. Ela beneficia alguns municípios da região. E os que não são beneficiados, estão em desvantagem”, lamenta Ferreirinha.
O deputado destacou também a necessidade de ampliar a ligação das cidades da região com o Porto de Sepetiba, pois a melhoria do escoamento da produção das cidades ajudaria a baratear os preços. O encontro contou com a presença de Jaques Dias, da Faculdade de Tecnologia, da Uerj (Resende); Bruno Sobral, da Uerj e Rede Pró- Rio; Marcos Arezo, da Jaguar/Land Rover; Emerson Ferreira, da Nissan; Agnaldo Raymundo, secretário de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa; e dos vereadores Marcell Castro (PTB), Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho (PSB), Daniel Volpe Maciel (Cidadania) e Gustavo Gomes (PTB).
ENCONTROS NAS REGIÕES FLUMINENSES
Foi informado durante o encontro pelo presidente da comissão que serão feitas audiências públicas nas oito regiões fluminenses com a participação de acadêmicos, empresários, políticos e a população.
Prefeito e presidente de comissão da Alerj debatem desenvolvimento econômico
No encontro com deputado prefeito falou sobre a necessidade de equalizar diferenças entre cidades – Paulo Dimas PMBM
Pela manhã, antes da audiência pública, o prefeito Rodrigo Drable (DEM), recebeu em seu gabinete o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Renan Ferreirinha. Eles debateram o desenvolvimento econômico e as potencialidades regionais a partir das macrorregiões. Drable apontou a necessidade de equalizar as diferenças de concessão de benefícios fiscais entre as cidades.
“Barra Mansa dispõe de uma área de 700 metros quadrados, dotada de infraestrutura, ferrovia, rodovia e água potável para receber empreendimentos, gerar emprego e renda. Porém faltam incentivos tributários. O município precisa ser beneficiado com o regime especial de tributação da Lei 5.636/10, que concede incentivo de 2% sobre os atuais 19% para as indústrias”, destacou Rodrigo Drable.
Renan Ferreirinha apresentou projeto de lei de sua autoria, em tramitação no Legislativo Estadual, que propõe nova forma de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Hoje, os 25% sobre o valor total do tributo é repassado aos municípios, conforme o Índice de Participação dos Municípios. Se a proposta for aprovada, 18% do total dos 25% serão investidos em resultados educacionais; 4% em saúde e 3% em segurança pública. Esta é uma maneira de vincular desenvolvimento econômico e desenvolvimento educacional”, concluiu.
