Começa o cadastramento para quem recebe desconto do IPTU

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VOLTA REDONDA

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) inicia hoje o cadastramento para os contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes físicos que podem receber desconto de 50% no pagamento do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) de 2018. O requerimento pode ser retirado no site da Prefeitura (www.voltaredonda.rj.gov.br), no Palácio 17 de Julho, no bairro Aterrado, ou na sede do programa Na Hora, no Retiro.

De acordo com a secretária Municipal de Fazenda, Norma Chaffin, os beneficiados deverão residir no imóvel, estar em dia com os tributos municipais e ter uma renda de até dez salários mínimos, R$ 9.370. Para receberem o desconto, segundo a secretária, os pensionistas precisam apresentar o atestado de óbito do cônjuge. Já no caso dos deficientes físicos, deverão apresentar um laudo médico.

Norma Chaffin informou ainda, que o prazo para realizar o requerimento se encerra no dia 30 de novembro. A secretária disse também que os contribuintes que já receberam o benefício em anos anteriores devem aguardar a carta requerimento, que está sendo enviada ao endereço cadastrado na Prefeitura.

Ainda segundo a secretária, o benefício é concedido de acordo com o Artigo 10, Inciso II da Lei Municipal 1896/84, declarando cumprir as exigências contidas no parágrafo 3º. O contribuinte inadimplente com o IPTU/2016 no período deste requerimento ou com débitos já incluídos na Dívida Ativa, junto à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, terá seu pedido indeferido no ato do requerimento, conforme os artigos 203 e 204 da referida Lei Municipal. Os critérios a serem respeitados pelos beneficiados são estabelecidos pelo Código Tributário Municipal.

Vale lembrar que o contribuinte que omitir informação impeditiva de concessão do benefício está sujeito à multa prevista no Art. 195 do CTM, valor atualizado anualmente.

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