Estado do Rio
Tem início hoje, 23, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (6ª CESANS/RJ). O evento, que tem como lema “Fortalecer o SISAN para a garantia da comida de verdade e de um país sem fome”, visa debater políticas públicas que garantam o direito universal à alimentação adequada e saudável, conforme preconiza o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Ou seja, que todos tenham acesso a refeições nutritivas e balanceadas, e superem a situação de insegurança alimentar, que cresceu na última década.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CAISANS/RJ) em parceria com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (CONSEA/RJ), publicou recentemente o I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro. Este importante documento será lançado no primeiro dia da conferência para que todos os gestores estaduais e municipais, assim como os titulares de direitos, possam adquirir o seu exemplar e se apropriar do compromisso do governo com o DHAA e a promoção da segurança alimentar e nutricional.
“Este é um importante processo do estado democrático de direito, que é quando a sociedade civil é chamada a debater e construir políticas públicas que vão de encontro aos seus interesses e impactam diretamente nas condições sociais dessa população. Nos sentimos extremamente alegres, com a sensação de estar concretizando nossos processos de trabalho. Erradicar, junto com a população, a fome, e garantir que todas as famílias e indivíduos tenham o direito constitucional à alimentação assegurado”, disse Victor Hugo Miranda, superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional da SEDSODH.
Cinco eixos nortearão a Conferência. O primeiro tratará dos determinantes estruturais e macrodesafios para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional. O segundo será sobre a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), identificando desafios e possibilidades. O terceiro, por sua vez, abordará a democracia e a participação social. Já o quarto, falará a respeito do fortalecimento da agricultura, abastecimento, produção e agroecologia. E finalmente o quinto eixo será sobre a situação dos territórios, da água e do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.
A 6ª CESANS/RJ contará ainda com apresentações culturais, mostra de experiências, concursos de receitas saudáveis, apresentação de propostas para serem levadas para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, propostas também dirigidas para o Estado do Rio de Janeiro. A Conferência busca mobilizar a sociedade para o enfrentamento da estrutura e modelo de desenvolvimento que promove a desigualdade, a pobreza e a fome, e afirmar o papel do Estado na garantia constitucional do DHAA.
