BARRA MANSA/RESENDE
Foi aceito nesta segunda-feira, 22, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o pedido do deputado estadual Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC) para elevação das comarcas de Barra Mansa e Resende à entrância especial. Indicações legislativas foram apresentadas pelo deputado em conjunto com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), em 2019. O pedido é uma luta antiga dos municípios através da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nesta terça-feira, o presidente do TJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade, fará a entrega da mensagem que altera a Lei nº 6.956/15 – que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio, transformando as comarcas de Barra Mansa e Resende em entrância especial.
O deputado Marcelo Cabeleireiro disse que encabeça essa luta desde o início do mandato, por meio da indicação legislativa direcionada ao TJ. Ainda em 2019, o deputado chegou a se reunir com o então presidente do TJ, desembargador Claudio Mello Tavares, para reforçar a necessidade da elevação, que permitirá maior celeridade nos processos.
Em 2021, um novo encontro aconteceu. Dessa vez com o deputado, o presidente da Alerj e o desembargador Henrique. Marcelo ressaltou a participação ativa nas discussões dos presidentes das OABs de Barra Mansa, Aloízio Perez, e de Resende, Andréia Valente, além de advogados. Ressaltou ainda o apoio dos prefeitos Rodrigo Drable e Diogo Balieiro, de Barra Mansa e Resende, respectivamente. “A elevação à entrância especial permite uma melhor organização das audiências, funcionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos atendimentos ao público em geral. Além disso, faz com que os juízes auxiliares tenham maior interesse em permanecer na comarca, agilizando os processos e, consequentemente, beneficiando não só os advogados como também os clientes. E isso é excelente para o desenvolvimento das cidades, pois faz com que todos envolvidos passem a consumir mais e incentivar o comércio local”, destacou Marcelo que também é advogado, frisando que essa medida não gera despesas significativa.
COMO FUNCIONA HOJE
Atualmente, ambas as comarcas são classificadas como Entrância Comum, mesmo já dispondo de todos os requisitou exigidos para a elevação à Entrância Especial – que é classificada pela maior quantidade de varas da comarca, sendo no mínimo cinco, incluindo juizados especiais e atendendo a uma população superior a 130 mil habitantes. Em Barra Mansa, o Fórum conta com um total de oito varas, sendo quatro cíveis, duas criminais e duas de família. Já Resende, conta com cinco: três cíveis, uma criminal e uma de família, infância, juventude e idoso. Cada uma contém um juizado cível, um juizado especial criminal e um cartório de dívida ativa.
