A influência do direito empresarial na governança coorporativa

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O direito empresarial tem uma grande influência na governança corporativa, que se refere às práticas e estruturas de gestão adotadas pelas empresas para garantir a transparência, responsabilidade e equidade no tratamento dos acionistas e partes interessadas. Assim, estabelece as regras para a criação, organização e gestão das empresas, incluindo as obrigações e responsabilidades dos acionistas, diretores e gestores. Essas leis afetam diretamente as práticas de governança corporativa, uma vez que estabelecem os deveres fiduciários e responsabilidades legais dos gestores da empresa. Por exemplo, as leis de governança corporativa geralmente exigem que as empresas tenham conselhos de administração independentes, que são…

As cautelas necessárias ao comprar um carro usado, principalmente quando a venda for entre particulares

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Tendo em vista a possibilidade de se adquirir um veículo por preço mais baixo que o praticado, extremamente comum é a compra de veículos usados diretamente do proprietário, ao invés de se buscar uma concessionária/revendedora de veículos. Esta modalidade de venda, embora tenha suas vantagens, também traz maior responsabilidade aos compradores, de modo que demanda a necessidade de maiores cautelas, já que, por não haver uma relação de consumo entre o comprador e o vendedor, não há qualquer tipo de garantia a ser observada. Este entendimento já é pacificado em nossos Tribunais, que rechaçam comumente as pretensões de compradores…

Vazamento de dados bancários caracteriza culpa da Instituição Financeira em casos de golpe

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Em julgado recente, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o vazamento de dados bancários relativos à movimentações financeiras implica em responsabilidade de Instituição Financeira caso esses mesmos dados venham a ser utilizados em algum tipo de fraude. O julgado considerou o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), delineando quais tipos de vazamentos ensejam em responsabilidade bancária por golpe sofrido. A regra é a responsabilização dependerá do tipo de dados vazados. Caso esses se tratem de informações gerais de conhecimento não exclusivo do banco, não se poderá se falar de qualquer tipo de responsabilização.…

Você sabe o que é Confusão Patrimonial?

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A confusão patrimonial é um tema bastante relevante no campo do direito empresarial e das relações comerciais. Ela ocorre quando há uma mistura indiscriminada de recursos e bens do sócio com os da empresa, resultando na perda da separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio empresarial. Esse fenômeno pode acontecer de diferentes formas. Por exemplo, quando um empresário utiliza sua conta pessoal para realizar transações comerciais ou quando utiliza bens pessoais para fins empresariais, como utilizar um veículo próprio para realizar entregas da sua empresa. Da mesma forma, a empresa pode pagar despesas pessoais do empresário sem qualquer controle,…

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