BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 – Nº 3.716
Tributária
Um dos motivos que levaram o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a adiar a apresentação do parecer em duas semanas é a quantidade de emendas apresentadas ao texto e a fila de audiências para discutir as mudanças na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovada na Câmara, a PEC já recebeu mais de 240 emendas assinadas por senadores. O relator também estava aguardando o estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o projeto que foi entregue ontem pelo presidente Bruno Dantas. Os técnicos da Corte de Contas apresentaram conclusões em consonância com o Ministério da Fazenda, com a defesa de uma alíquota única geral sobre o consumo, estimada em 22%. O parecer de Braga deve ser apresentado no início da segunda quinzena de outubro. Se aprovada no Senado, a PEC volta para a Câmara.
Fisco
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A Receita Federal identificou fraude na utilização de benefícios previstos no pacote de ajuda aos setores de turismo e de eventos. Emitiu um comunicado às empresas suspeitas de terem registrado informações falsas nas declarações sobre o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Conforme o Fisco, comunicação de informações falsas pode acarretar multa de até 100% e resultar na abertura de processos na esfera criminal.
Será que convenceu?
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) recorreu à gentileza para se livrar do processo – por suposto assédio – no Conselho de Ética. Pediu, reiteradamente, desculpas à deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), com quem travou bate-boca em uma comissão da Câmara. A atitude de Jerry foi aconselhada pelo relator do processo, Ricardo Maia (MDB-BA): “Márcio, pedir uma desculpa não é falta de hombridade”.
Negócios
Uma delegação de executivos liderada pela EDGE Group, estatal de tecnologia dos Emirados Árabes, se encontrou na quarta, 27, com o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth. Deixaram claro o interesse em reproduzir por aqui o modelo que já vem empregando em mais de 30 países. Nas próximas semanas, a empresa inaugura em Brasília o escritório que será sua sede para o mercado da América Latina.
Cooperação
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Empresa Rádio e Televisão de Portugal (RTP) assinaram acordo de cooperação para compartilhar conteúdos de temas voltados aos países de língua portuguesa. A parceria também contará com intercâmbio, apoio logístico e qualificação de profissionais das emissoras públicas de comunicação.
Eletrônicos
O Chile acaba de anunciar a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos no país. A decisão partiu da Comissão de Saúde do Senado chileno e segue o exemplo de outros 80 países onde o produto já tem regulamentação. No Brasil, a venda de cigarros eletrônicos ou qualquer produto semelhante é proibida desde 2009, mesmo assim é comum ver jovens e adolescentes utilizando os acessórios.
ESPLANADEIRA
# Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que Petrobrás readquira refinarias privatizadas. # Espro prevê abertura de 6,3 mil vagas de estágio e jovem aprendiz, até o final do ano em todo o Brasil. # Neoenergia e Comerc firmam parceria para desenvolver projetos de geração distribuída de energia. # Dados da CCEE mostram aumento consumo de energia elétrica em setembro devido onda de calor. # Caixa Econômica Federal terá que indenizar clientes que tiveram seus dados vazados para correspondentes bancários. # DPU e MPF propõem reconstrução de ranchos de pesca tradicional no município de Porto de Pedras.
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