CMN flexibiliza regras para acesso ao microcrédito para empresas

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SUL FLUMINENSE

​O processo para orientação dos pequenos empreendedores na obtenção de microcrédito produtivo orientado passa a ser feito de forma 100% digital, conforme norma do Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN aprovou a Resolução nº 4.854/2020, que regulamenta as alterações nas Leis nº 13.636/2018 e 10.735/2003 trazidas pela Lei nº 13.999/2020.

Até então, estava em vigor a exigência de que fosse presencial o primeiro contato entre instituição financeira e o microempresário. Agora, todas as etapas da concessão de crédito podem ser feitas à distância.  “A evolução tecnológica, com a popularização de hardwares e softwares de comunicação não presencial, possibilita orientar os empreendedores de forma remota. Isso agiliza o processo e reduz os custos de deslocamento dos agentes de crédito”, diz o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
A nova legislação também aumenta a faixa de renda dos microempresários potencialmente contemplados. O limite de receita bruta anual para ser aceito no programa passa de R$200 mil para R$360 mil.

Desde a edição da nova lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), o saldo da carteira de crédito com recursos de microcrédito destinado a microempreendedores subiu de R$ 4,3 bilhões em março de 2018 para 6,4 bilhões em julho de 2020. As concessões de crédito subiram de R$ 795 milhões para R$ 994 milhões.

Segundo a resolução 4.854/20, a partir do dia 3 de novembro, a faixa de renda do público alvo do programa será ampliada para R$ 360 mil. A alteração agrada o setor empresarial, sobretudo do segmento de serviços que concentra o comércio. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, considerou a decisão do CMN acertada pela revolução financeira com a intensificação das operações digitais. Mérida observa que a medida também contribui para reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao crédito por parte das empresas, em um momento delicado de enfrentamento das consequências da pandemia do coronavírus.

Os bancos são obrigados a direcionar parte dos seus depósitos à vista ao programa de microcrédito, que tem taxa máxima de 4% ao mês. Com a facilidade via internet, o empresário resendense Ricardo da Silva, 49, espera aprovação imediata nas solicitações. “Busco esse auxílio para colocar em dia as despesas de minha empresa. Vou manter contanto com meu contador e juntos encontrar o valor ideal e uma instituição financeira de meu relacionamento. A meta é obter dinheiro para pagar contas e manter a vida financeira em dia no primeiro trimestre de 2021. A pandemia virou a vida de todos de cabeça para baixo”, comenta.

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