Cidades do Sul e Centro-Sul superam média estadual nas contas públicas, revela Índice Firjan de Gestão Fiscal 

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SUL FLUMINENSE

Os municípios das Regiões Sul e Centro-Sul Fluminense apresentaram em 2020 uma situação fiscal melhor que a média do estado é o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), com rankings e análises especiais, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.

No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 77 dos 92 municípios fluminenses, que, na média, atingiram 0,5249 ponto. Analisando somente as cidades do Sul e Centro-Sul, o resultado sobe para 0,5755 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.

Três cidades do Sul entre as cinco primeiras do estado 

Considerando a análise dos quatro indicadores, o IFGF destaca Niterói, Piraí e Itatiaia, únicas cidades que atingiram gestão fiscal de excelência no estado do Rio (3,9% do total analisado) e que ocupam as três primeiras posições do ranking estadual, respectivamente. Com boa gestão, o estudo aponta 27,3% dos municípios, entre eles Nova Iguaçu (4ª posição) e Resende (5ª posição). Rio Claro aparece na 9ª posição.

Piraí e Itatiaia, segundo e terceiro colocados no ranking estadual respectivamente, obtiveram nota máxima em dois indicadores: IFGF Autonomia e IFGF Gastos com Pessoal para Piraí; e IFGF Autonomia e IFGF Liquidez para Itatiaia.

Município mais populoso, Volta Redonda apresentou boa gestão fiscal em 2020 devido à alta capacidade de gerar receita local, atingindo nota máxima no indicador de autonomia. A cidade também mostrou baixa rigidez orçamentária, mas, por outro lado, um nível crítico de investimentos e um baixo nível de liquidez fizeram com que o município não ocupasse uma melhor colocação no ranking.

Os três municípios com situação crítica – Rio das Flores, Sapucaia e Engenheiro Paulo de Frontin – se assemelham ao combinar nível crítico de investimentos e baixa capacidade de obter recursos com a economia local. Em particular, Rio das Flores também terminou o ano sem recursos em caixa suficientes para fazer frente às despesas postergadas para o exercício seguinte, o que fez com que a cidade ficasse com nota zero no IFGF Liquidez.

Os municípios de Barra do Piraí e Mendes não constam no estudo devido à indisponibilidade de dados ou inconsistência nas informações declaradas.

O principal ponto de atenção para o Sul e Centro-Sul é o nível crítico dos investimentos públicos, resultado que demonstra um quadro preocupante. O IFGF Investimentos das duas regiões juntas apresentou o pior resultado entre os indicadores do estudo: 0,3457 ponto. É uma realidade, entretanto, para a maioria dos municípios do estado do Rio de Janeiro, uma vez que o indicador médio do estado foi de 0,2985 ponto.

A baixa autonomia das prefeituras foi outro entrave para a gestão eficiente dos recursos no Sul e Centro-Sul fluminense. As administrações municipais apresentaram dificuldade para gerar receita local suficiente para arcar com as despesas da estrutura administrativa. Por isso, na média, o IFGF Autonomia das duas regiões foi de 0,5347.

Entre os destaques positivos, na média, os municípios do Sul e Centro-Sul apresentaram baixo nível de rigidez orçamentária e bom planejamento financeiro. Tanto no IFGF Gastos com Pessoal, quanto no IFGF Liquidez, mais da metade das cidades apresentaram excelência nos indicadores.

Mais de três mil cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica  

O IFGF revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a dificuldade de geração de receita pelos municípios brasileiros é o principal entrave para a melhora das contas públicas. Na média, as 5.239 cidades analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia – o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica nesse indicador.

“Importante colocar que, entre as 5.239 cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura”, ressalta Jonathas Goulart. Para esses municípios que não geraram receita para arcar com os custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

Goulart também explica que 1.818 municípios (34,7%) gastam mais de 54% da receita com despesa de pessoal, 2.181 (41,6%) têm planejamento financeiro ineficiente e 2.672 (51%) investem, em média, apenas 4,6% do orçamento”.

O indicador de Gastos com Pessoal atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão fiscal dos municípios brasileiros em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação difícil ou crítica nesse indicador e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.

Já em Liquidez, a média dos municípios brasileiros foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 1.618 prefeituras apresentam dificuldade e 563 estão em situação crítica.

O indicador de Investimentos registrou, no geral, 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios brasileiros nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.

Na análise geral dos indicadores, o estudo aponta que 30,6% dos municípios brasileiros tiveram boa gestão fiscal e 11,7% registraram gestão de excelência, entre eles 9 capitais: Salvador (0,9401 ponto), Manaus (0,9140 ponto), Vitória (0,8827 ponto), Boa Vista (0,8650 ponto), Rio Branco (0,8336 ponto), Goiânia (0,8293 ponto), São Paulo (0,8206 ponto), Curitiba (0,8176 ponto) e Fortaleza (0,8109 ponto).

Reformas do federalismo fiscal são urgentes 

O estudo destaca que o cenário de pandemia – que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados – e as eleições municipais – que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos – contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. No entanto, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro.

Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).

Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.