ITATIAIA
A Mesa da Câmara Municipal de Itatiaia diante do quadro emergencial instalado no Brasil, inclusive em nossa cidade, adotou medidas sensíveis de enfrentamento a pandemia do Novo Coronavírus, Covid-19 e, no uso de suas atribuições legais, vem realizando vários Decretos Municipais e iniciativas para regulamentar seu funcionamento:
A pandemia de COVID-19 no Brasil teve início em 26 de fevereiro de 2020, e segundo o Ministério da Saúde em (23/06), foram 1.145.906 casos confirmados e 52.645 óbitos.
Visto que a classificação da situação mundial do Covid-19 como pandemia significa o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea.
Funcionamento da Câmara de Itatiaia
Foi necessário adotar/manter medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de enorme circulação, conjugar esforços para combater a pandemia de Coronavírus e restringir ao máximo a propagação da Covid-19;
Considerando o elevado número de pessoas que circulam diariamente pelas dependências da Câmara Municipal de Itatiaia e a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo, ficou resolvido que:
O expediente da Câmara Municipal de Itatiaia continua com as suas funções laborativas com horário provisório de 08:00 horas às 12:00 horas.
Neste período, o atendimento ao público está condicionado ao uso de máscaras protetoras tanto pelos servidores quanto pelos munícipes.
As Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Itatiaia estão sendo realizadas as segundas e terças-feiras às 18:00 horas, com portões fechados, transmissão pelo facebook oficial da Câmara https://www.facebook.com/CamaradeItatiaia e apenas com a presença dos vereadores e dos funcionários indispensáveis para execução e transmissão das sessões.
Estam dispensados, os vereadores e servidores com idade acima de 60 (sessenta) anos, gestantes, os que tenham realizados recentes intervenções cirúrgicas, os que estejam em tratamento de saúde que cause diminuição de sua imunidade, os transplantados, e doentes crônicos independentes da faixa etária, em Home Office.
Todos os Decretos Municipais e iniciativas podem ser verificados no Site da Cãmara Municipal de Itatiaia, acessando esse Link : https://www.cmi.rj.gov.br/detalhe-da-materia/info/decreto-legislativo—coronavirus/8281
Na Sessão Ordinária de 23/06/2020, foi realizada a leitura do Projeto de Lei 034C.2020, de autoria do Vereador Jair Balbino, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada. Logo em seguida, foi realizada a 2ª Votação de três Projetos de Lei, que foram aprovados por unanimidade e assinado o Requerimento Nº23, de 23/06/2020, para ser enviado à empresa Viação Penedo:
– Projeto de Lei 517/2020 – Executivo – Crédito Adicional Especial – Fundo Municipal de Assistência Social.
– Projeto de Lei 518/2020 – Executivo – Denominação de Centro Educação Infantil – Marechal Jardim – Professora Angélica Mendonça Freire.
– Projeto de Lei 519/2020 – Executivo – Denominação de Centro de Educação Especial – Nalbert Willian Ribeiro
