A partir deste domingo, dia 23, várias cidades do Sul do Estado entrarão inseridas no programa ‘Celular Legal’. Isso quer dizer que, os aparelhos irregulares começarão a ser notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não poderão mais utilizar as redes de nenhuma operadora nacional. De acordo com o Procon de Barra Mansa, as mensagens serão enviadas aos consumidores pelas operadoras. O site da Anatel informa que, a partir do dia 8 de dezembro, todos os celulares que foram notificados serão bloqueados. Ela explica que está trabalhando no combate ao uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados, em parceria com as prestadoras de telefonia móvel, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados. “Com essa parceria, desde maio de 2016, o consumidor pode solicitar o impedimento do seu aparelho móvel que tenha sido roubado por meio da central de atendimento das operadoras ou diretamente nas Delegacias de Polícia dos estados que já aderiram ao projeto”, afirma a empresa em seu site. A nota explica ainda que consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. “Já aqueles que conectarem a rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações”, comunica. Os celulares que são considerados irregulares são os não certificados pela Anatel ou então que tenham o Internacional Mobile Equipment Indentity (IMEI), número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude. Assim a homologação de um produto pela Anatel é uma de suas competências e indica que o aparelho está em conformidade com as normas brasileiras, garantindo assim sua compatibilidade com o sistema de telecomunicações. De acordo com a gerente do Procon de Barra Mansa, Natália Sousa Fonseca, o uso de aparelhos que não possuem a homologação é preocupante, pois é o selo da agência que garante a segurança do consumidor ao utilizar o celular. “Quando ele é pirata, a gente não sabe a origem e se ele causar algum problema, nós não poderemos ajudar”, disse. Ela ainda afirma que o bloqueio dos celulares, que são notificados como irregular está dentro da lei. “Se não houver o aviso e ainda assim o consumidor tiver o celular bloqueado, ele poderá procurar o Procon”. Ainda de acordo com a gerente, o consumidor deve buscar comprar os aparelhos em lojas de confiança e evitar compras de origem da China ou marcas e modelos que não são vendidos no Brasil.
MENSAGENS
A Anatel explica que todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo: Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse: www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: Operadora avisa: Este celular IMEI 123456789012345 é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou Ligue *XXXX”. A empresa finaliza explicando que é importante destacar que os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.
