ESTADO/SUL FLUMINENSE
A deputada estadual Célia Jordão (PL) é autora de três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) voltados para a educação. As iniciativas foram inspiradas em ações implantadas em Angra dos Reis. Os projetos são para o Estado implantar na rede pública de Ensino Médio os programas ‘Cartão Uniforme’, ‘Cartão Material Escolar’ e ‘Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico’.
“Se forem implementados em nível estadual, ao invés de a Secretaria de Educação realizar grandes compras, processo que normalmente é moroso, os próprios alunos e professores poderão adquirir seus materiais. A valorização do servidor, por meio de investimentos em melhores condições de trabalho, reflete diretamente na qualidade do ensino aos alunos. Além disso, a economia gira no próprio município, ajudando o comércio local, que acaba gerando mais empregos”, apontou a deputada.
Os projetos que criam o Cartão Uniforme e o Cartão Material Escolar têm os mesmos moldes. Seriam dados por meio de auxílio financeiro destinado à aquisição das peças pelos pais ou responsáveis legais, ou por distribuição direta dos uniformes e materiais escolares de alunos do Ensino Médio. Se for por auxílio financeiro, deverá ser feito mediante cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito e somente será para essa finalidade. O projeto prevê que se forem constatados fraudes, pais ou responsáveis estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais.
O Estado também deverá demonstrar transparência divulgando os relatórios no Portal da Transparência, com dados detalhados.
Sobre os uniformes, a deputada diz que a padronização da vestimenta não traz apenas segurança, mas também é um importante instrumento para desenvolver nos estudantes um sentimento de pertencimento ao grupo. Além disso, fomentaria uma economia financeira para os pais e ajudaria pequenas confecções das cidades.
A respeito do Cartão Material Escolar, Célia Jordão destacou que é um benefício que visa reduzir a evasão escolar e contribuir para a qualidade da educação. “A possibilidade, ainda, de transferência de renda para aquisição de material escolar proporcionará maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias, resultando ainda, no fomento da economia local, gerando demanda para os estabelecimentos comerciais credenciados para a venda dos materiais escolares, inclusive oportunizando novas vagas de empregos para a população em geral”, apontou Célia.
MATERIAL PEDAGÓGICO
O terceiro projeto de Célia Jordão é voltado para docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos da rede estadual de Ensino Médio. Seria a Secretaria de Estado de Educação a atestar os profissionais que teriam direito ao programa. Ela também disponibilizaria a lista com cada material a ser comprado. O cartão poderia ser concedido uma vez ao ano, por meio de auxílio financeiro ou destinados pela secretaria. Se for por auxílio financeiro, deverá ser feito mediante cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito.
Fraudes também serão investigadas e o Estado deverá dar transparência a essa ação, caso seja sancionada. “A finalidade é propiciar aos profissionais ferramentas que auxiliarão no processo do planejamento e aplicação das aulas, por meio da aquisição de materiais de consumo adequados às peculiaridades da modalidade de ensino e da etapa de escolarização na qual o servidor estiver atuando”, disse a deputada, completando que a ação também proporcionaria maior agilidade no processo de compra e dinamização da economia local, podem ampliar empregos.
