VOLTA REDONDA
Foram reiniciadas na última terça-feira, 15, as barreiras nas entradas de Volta Redonda, onde a prefeitura, das 10 às 18 horas, montou equipes que impedem a entrada de pessoas de outros municípios, que não trabalham na cidade. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informou que conseguiu uma liminar que suspende essa ação, determinada em decreto que visou aumentar o combate ao coronavírus. Além disso, a liminar trata sobre o horário exclusivo para idosos no comércio até ás 11 horas, que passa a ser preferencial.
A decisão é da desembargadora Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes, da 3ª. Câmara Cível, atendendo ao pedido de mandado de segurança da CDL-VR que pedia suspensão e alterações de partes do decreto municipal 16.422/2020, como a manutenção do horário dos bares e restaurantes até 22 horas e também a liberação de música e consumo de bebida alcóolica, conforme já está em vigor.
O restabelecimento do direito de ir e vir é mencionado pelo presidente da CDL, Gilson de Castro, ao comentar a decisão que atende reivindicação de lojistas e também de pessoas que moram em outros municípios e realizam suas compras em Volta Redonda. “Com um horário flexível para todos, estendido, a circulação de pessoas fica diluída. A desembargadora entendeu que não tinha princípio de razoabilidade poder entrar mais cedo ou mais tarde e só não entrar num determinado horário, porque realmente isso não faz sentido”, comentou.
Sobre o horário preferencial até às 11 horas de idosos no comércio, o presidente ressaltou que a palavra determinada em decreto era exclusivo e quando isso acontecia, se não entrasse uma pessoa com mais de 60 anos nas lojas, elas teriam por obrigação ficar vazias por um longo período. “Agora os estabelecimentos conseguem atender aos dois públicos, dando preferência ao idoso, caso ele chegue”, destacou.
A CDL-VR lembra que o comércio está orientado a seguir todo o protocolo sanitário de prevenção a Covid-19, com álcool 70% nas lojas, uso de máscara e distanciamento social, como realizar a aferição da temperatura onde é obrigatório.
PREFEITURA
A Prefeitura de Volta Redonda informa que não foi notificada ainda de qualquer decisão judicial sobre o tema. Assim que for notificada, o Poder Público vai analisar as medidas a serem tomadas.
Entretanto, a prefeitura reafirma que o objetivo das medidas de restrição é salvar vidas e evitar uma segunda onda da Covid-19.
