BRASÍLIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, nessa semana, ao Projeto de Lei 5.125/2023, de autoria do deputado Aureo Ribeiro. A proposta estabelece a possibilidade de prisão preventiva imediata para quem violar medidas judiciais em casos de violência doméstica e familiar.
O texto amplia a proteção a vítimas como mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou enfermidades, garantindo uma resposta mais rápida do Judiciário diante do descumprimento de determinações como afastamento da vítima, restrição de acesso a determinados locais e uso de tornozeleira eletrônica.
A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara.
O parecer aprovado acompanha a versão já discutida na Comissão de Segurança Pública, com ajustes técnicos. Relator da proposta, o deputado Fernando Marangoni ressaltou que ignorar medidas protetivas aumenta significativamente o risco de novos episódios de violência.
Na justificativa, Aureo Ribeiro argumenta que muitos agressores desrespeitam as decisões judiciais, colocando em risco a integridade das vítimas. “Por toda a exposição, propõe-se o projeto em tela a fim de proteger e evitar o cometimento de crimes bárbaros contra vítimas que já tiveram medidas cautelares impostas para sua proteção”, destacou.
