VOLTA REDONDA
Nesta segunda-feira, às 18 horas, durante a sessão na Câmara de Vereadores, serão escolhidos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o envolvimento do vereador suspenso Paulinho do Raio-X (MDB) na suposta extorsão ao prefeito Samuca Silva (PSC) e no surgimento de outros dois nomes no processo no qual o vereador está sendo investigado pela Justiça. Trata-se dos parlamentares Nilton Alves de Faria, o Neném (PSB), presidente da Casa, e de Carlinhos Santana (Solidariedade).
Paulinho do Raio-X foi preso no último dia 7. No dia 9 foi liberado para responder em liberdade por um habeas corpus, que também decidiu por seu afastamento do Legislativo, sem perda dos direitos, e que mantenha distância dos demais citados, dentre outras determinações. No processo contra ele há gravações de áudios e vídeos, onde o mesmo trata do que chama de injeção, o que os investigadores acreditam ser propina.
A CPI foi proposta no dia 9 pelo vereador Rodrigo Furtado (PTC). Na última quinta-feira, foi votado o projeto da Mesa Diretora que instituiu a comissão. O vereador afirmou que a CPI não tem competência criminal, mas sim administrativa visando apurar se houve quebra do decoro parlamentar.
Furtado será o presidente da CPI, já que pediu por sua criação. Durante sessão desta segunda-feira os demais integrantes – relator e membro – poderão se inscrever. Caso ninguém se interesse, será feito sorteio. Existem alguns vereadores que já disseram não querer integrar a CPI, pois votaram pela abertura do pedido de impeachment contra o prefeito Samuca Silva. E inicialmente foi falado que existiam dois vereadores envolvidos que estariam na leva dos que votaram pela abertura. São oito no total.
“Ainda não tivemos acesso aos autos do processo que precisa ser esclarecido porque além do envolvimento de Paulinho, existem os nomes de outros dois vereadores citados. E a CPI não se restringirá a isso. Vamos analisar a participação de servidores, de secretários e do prefeito no caso”, destacou o vereador Rodrigo Furtado.
O artigo 7º do Decreto Lei de 1967 determina a responsabilidade de prefeitos e vereadores e aponta em quais situações a câmara poderá cassar o mandado de um parlamentar. São elas: utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; fixar residência fora do município; proceder de modo incompatível com a dignidade, da câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Quanto à cassação de um ou mais envolvidos, Rodrigo Furtado destacou que não faz parte da peça da CPI, é uma possível consequência. A CPI terá prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e terá um relatório final que será encaminhado às autoridades judiciais. “Se ao final existirem elementos suficientes, eu mesmo vou oferecer denúncia para cassação”, adiantou o vereador, frisando que se isso acontecer dependerá ainda de votação de 2/3 do Legislativo. “Nesse caso a decisão será política”, completa.
Ele lembrou que se ao final do relatório existirem elementos que comprovem quebra de decoro parlamentar e apontarem por cassação, será a primeira vez na história do Legislativo volta-redondense que isso acontecerá por corrupção. A primeira vez envolveu um vereador que foi cassado por um ato de violência contra Zoinho que era outro parlamentar na época.
TRABALHOS
Já nessa semana, Rodrigo Furtado pretende iniciar os trabalhos, solicitando documentos para análise. Na próxima semana, a intenção é chamar as pessoas para depor. Todos que estiveram presentes na prisão do vereador e os que são mencionados no processo. O prefeito Samuca será chamado para contribuir nos trabalhos da CPI e até mesmo Paulinho do Raio-X. “A câmara tem um papel fiscalizador. Quando aconteceu a prisão de Paulinho e a possibilidade de envolvimento de outros dois vereadores, a população clamou por uma resposta rápida do Poder Legislativo. Qualquer parlamentar poderia sugerir a abertura da CPI e eu me vi nessa obrigação por ser relator da Comissão de Justiça e também por ser advogado e pela postura que tenho adotado desde que entrei na política, de moralidade e transparência”, afirmou Rodrigo Furtado, que espera que a verdade seja apurada e a população não fique sem respostas.
VEREADORES NEGAM
Na última semana quando foi a público o nome dos outros dois vereadores citados no processo, eles se manifestaram. Neném e Santana disseram não ter conhecimento de nenhum acordo com Paulinho do Raio-X para que ele se tornasse intermediário deles no caso da tentativa de extorsão ao prefeito. Abriram seus telefones para Justiça, com as quebras de sigilos telefônicos e disseram que processarão os envolvidos – Paulinho e prefeito Samuca – por calúnia e difamação.
Desde quando foi preso, o vereador Paulinho do Raio-X ainda não se manifestou, seja por meio de sua defesa ou de sua assessoria de imprensa.
