BARRA MANSA
Um projeto de resolução para implantação de um canal para recepcionar denúncias sobre o descumprimento das medidas e protocolos de prevenção à Covid-19 está tramitando na Câmara de Vereadores. Jefferson Mamede (PSC) foi o autor da iniciativa. O canal, conforme sugere o projeto, seria criado na câmara as denúncias seriam realizadas via telefone, web ou aplicativo.
Segundo o vereador, o Legislativo receberia as denúncias para serem encaminhadas para as respectivas comissões permanentes para a tomada de providências. “Após a avaliação das comissões os casos que forem constatados como verídicos, serão encaminhados aos órgãos competentes”, ressaltou o vereador, ao acrescentar que o canal de recepção das denúncias deverá garantir o direito de anonimato aos denunciantes.
Jefferson Mamede apontou ainda que mesmo que a prefeitura tenha decretos em vigor, mantenha a fiscalização dos protocolos, ainda é grande a queixa das pessoas com relação a medidas que são desrespeitadas. Com isso, o projeto amplia as denúncias sobre pessoas, empresas, instituições e órgãos públicos que não estejam respeitando as medidas e protocolos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
“Os governos federal, estadual e municipal editaram vários decretos com a finalidade de diminuir o contágio e evitar mortes. E, é papel fundamental desta Casa fiscalizar o cumprimento de tais medidas. Infelizmente a pandemia continua ativa em nosso município, o vírus está circulando e causando muitas perdas e estamos recebendo várias reclamações do não cumprimento das normas estabelecidas Por isso vimos a necessidade de criar esse projeto”, finalizou o vereador.
