RESENDE
Com o objetivo de conscientizar a população sobre a utilização de vagas exclusivas para idosos e portadores de necessidades especiais no município, o vereador Cláudio Oliveira de Araújo (Cidadania) solicitou a administração municipal que seja realizada uma campanha para alertar sobre a garantia desse direito.
Segundo De Araújo, como é mais conhecido o parlamentar, a realização de campanha sobre utilização de vagas preferenciais visa alertar os motoristas sobre o uso correto dessas vagas e preservar o direito das pessoas idosas e com deficiência. “É notório o desrespeito de muitos motoristas ao estacionarem nas vagas preferenciais existentes em shoppings e supermercados existentes na cidade. Diante desse fato, solicito que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SUMTRAN) faça uma campanha de conscientização/educação para que os motoristas respeitem as vagas preferenciais, que são destinadas exclusivamente para idosos e portadores de necessidades especiais”, argumentou o parlamentar, acrescentando que o próprio estabelecimento faça a divulgação, como é feito nos grandes centros urbanos.
Vale lembrar que a vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência. Este tipo de conduta é uma infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme prevê o CONTRAN.
