Caminhoneiros podem ter novidades sobre o CIOT e a tabela de frete

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SUL FLUMINENSE

A Polícia Rodoviária Federal não registrou incidentes de caminhoneiros ao longo da Rodovia Presidente Dutra no trecho que corta o Sul Fluminense, nesta segunda-feira, dia 16. Desde o dia 7, havia rumor de que caminhoneiros autônomos pudessem promover protestos contra o governo federal nas estradas federais em todo o país. Naquele fim de semana ocorreu uma reunião entre membros da categoria e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Rio, dando como certa a mobilização geral e por tempo indeterminado a partir das 5 horas de ontem.

Como o A VOZ DA CIDADE adiantou no dia 10, a liderança da categoria no Sul Fluminense já havia negado possível adesão ao movimento acompanhado decisão de outros líderes de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina entre outras localidades. O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas do Sul Fluminense (Sinditac) lembrou que os líderes oficiais do movimento seguem nas negociações em Brasília.

Entre os anseios seguem o valor justo do óleo diesel, a definição do Superior Tribunal Federal em definir pela constitucionalidade ou não da lei que instituiu a tabela do frete rodoviário (Lei 13.703/2018) e a implantação do Código de Identificação de Operação de Transporte (CIOT) pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). “Esse anuncio de greve para o dia 16 não foi nosso, não sabemos de nada a respeito e entendemos que a categoria não pode responder por ações isoladas. Nossa liderança segue em Brasília, negociando com os deputados, senadores e o Ministério de Infraestrutura. Tivemos a informação do governo que haverá a definição nesta terça-feira, dia 17, do novo CIOT, norma para todas as empresas de cargas exigindo o cumprimento do frete mínimo rodoviário”, comenta Francisco Wilde, presidente do Sinditac.

CIOT DEVE SER PUBLICADO

Segundo comunicação da Frente Popular dos Caminhoneiros na Câmara dos Deputados, em Brasília, deve ocorrer nesta terça-feira, dia 17, a publicação da nova resolução do CIOT. O código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT tem como função regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas, sendo obrigatório.

A ANTT deve ampliar o sistema de fiscalização nas estradas através das informações do CIOT – Foto: Divulgação

Para o transportador autônomo de cargas ou seu equiparado, garante o pagamento integral, pontual e regulamentado do frete. Para o contratante ou subcontratante do serviço de transporte, garante maior controle sobre os pagamentos realizados, contando com as garantias asseguradas por lei. “Sofremos com a falta de cumprimento da tabela do frete mínimo rodoviário, há empresas que não cumprem e pedimos maior fiscalização da ANTT. O CIOT auxilia a identificar as empresas que não pagam pelo valor do frete rodoviário. A informação obrigatória deve ser ainda mais rigorosa e auxiliar o caminhoneiro a não ser prejudicado”, comenta Wilde.

Cabe à empresa contratante do serviço de transporte cadastrar as operações, por meio de uma administradora de meios de pagamento eletrônico de frete, e receber o respectivo CIOT. O cadastro da operação é gratuito e pode ser feito pela internet ou por meio da central telefônica disponibilizada pela administradora habilitada pela ANTT.

TABELA DE FRETE

Os caminhoneiros deverão ter novidades em 2020 sobre a tabela do frete rodoviário. A comissão parlamentar anunciou também que o governo sinalizou definir até o dia 20 de janeiro a nova resolução contendo as normas do piso mínimo do frete rodoviário: atualizações e correções de valores necessários. Em novembro a ANTT republicou a resolução da tabela de frete, que informa a inclusão no valor final do frete os custos relacionados às movimentações logísticas, despesas de administração, alimentação, pernoite tributos e taxas; além do valor de pedágio, quando houver.

O impasse no Superior Tribunal Federal sobre a tabela busca a definição do Magistrado sobre a constitucionalidade ou não da tabela, afinal empresários do setor de agronegócios e do setor industrial querem que os valores do frete rodoviário sejam apenas de referência e não impositivo.

Por outro lado, tanto o Ministério da Infraestrutura quanto a ANTT, não havia se pronunciado oficialmente sobre os anúncios feitos pela Frente Popular dos Caminhoneiros até o fechamento desta matéria.