BRASÍLIA
Neste semestre, uma das propostas a serem discutidas na Câmara dos Deputado é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e Distritos na Casa. Dependendo de como for analisada, a proposta já valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Centro Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
No ano de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
Já foi sinalizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) emitiu uma projeção com novas estimativas do Censo 2022 alterando a composição de 14 estados, sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Quem perderiam vagas seriam Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1), e Alagoas (1).
Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), e Mato Grosso (1).
Proposta em discussão 148
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em tramitação na Câmara, propõe a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base na atualização populacional fornecida pelo IBGE. O texto determina que a nova configuração das bancadas estaduais e do Distrito Federal seja anunciada no ano anterior às eleições.
O autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), defende que a redistribuição traz mais equilíbrio federativo e critica a criação de novas vagas. “Aumentar o número de deputados é um desrespeito ao cidadão brasileiro”, afirma. Segundo ele, a migração populacional entre estados não foi acompanhada por uma atualização do número de representantes. “Santa Catarina, por exemplo, teve um grande crescimento populacional e deveria ter mais quatro cadeiras”, argumenta.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares como o deputado Átila Lira (PP-PI), cujo estado perderia duas vagas. Lira defende que a solução seria ampliar o número total de parlamentares, sem reduzir cadeiras de nenhum estado. Ele sugere que ajustes orçamentários, como o congelamento de verbas de gabinete e a reorganização de despesas, garantam a responsabilidade fiscal sem comprometer a representatividade.
