BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei nº 2503/24, do deputado federal, Alfredo Gaspar (União-AL), que altera os códigos Penal e de Processo Penal, para prever que o preso que fugir de estabelecimento prisional terá a pena remanescente aplicada em dobro após a recaptura.
Conforme ressalta o autor do projeto, a fuga de detentos representa uma séria ameaça à ordem pública e compromete a integridade do sistema prisional. “A medida pretende desestimular as fugas, aumentando significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de sua sentença”, destaca o deputado.
Segundo ele, somente em 202 foram registradas 9.175 fugas em penitenciárias. O projeto, conforme acrescenta, também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares.
“A intenção é garantir que aqueles que demonstram desrespeito às determinações judiciais permaneçam sob custódia, evitando que voltem a reincidir em comportamentos que comprometem a segurança e a ordem pública”, observou o deputado.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
