Na última sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores, realizada no final da manhã de ontem, foi votada a Mensagem de nº 061/18, que cria uma gratificação de produção para fiscais da Prefeitura. A mensagem foi aprovada, tendo o voto contrário apenas do vereador Carlinhos Santana (SD), que justificou não poder acompanhar o voto dos demais parlamentares, pelo fato do benefício ter sido concedido a uma categoria apenas em um momento que houve o desconto do salário dos servidores com Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs).
Santana justificou seu voto contrário ressaltando que os demais servidores deveriam ter a mesma gratificação que o prefeito Samuca Silva (Sem Partido) está pedindo aos fiscais. “Isso em qualquer empresa tem gratificação de produtividade. O que não dá é para o prefeito fazer uma mensagem somente para Secretaria de Fazenda. Deveria dar para obra, serviços públicos, saúde e educação. Veja quantos funcionários também poderiam ser beneficiados. Isso me incomoda, senhor presidente. Não sou contra a gratificação para os funcionários públicos, porém deveria ser para todos”, discursou o parlamentar, ressaltando que queria entender como em um momento em que o prefeito corta 10% dos RPAs, que ganham acima de R$ 1.600,00 alegando dificuldades financeiras, propõe hoje um aumento. “É essa a minha ponderação”, completou.
EMENDA À LEI DA COSIP
Durante a última sessão dos vereadores foi proposta ainda uma emenda à Lei da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). A emenda de número 145/18 altera a faixa de isenção da contribuição de 200 kw para 600 kw. A emenda foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Fernando Martins (MDB) e Carlinhos Santana. Não participaram da sessão os vereadores Rodrigo Furtado, Maurício Pessoa, Tigrão e Dinho. Dinho por motivo de licença médica. Santana explicou que seu voto contrário foi pelo fato dele ser totalmente contra qualquer contribuição em forma de taxa em cima do povo. “Não sou contra o projeto de emenda do vereador Neném, mas é que na votação que criou a Cosip eu votei contra. Seria incoerente votar agora”, disse.
O vereador Jari, que na primeira votação de instituição da Cosip se absteve, desta vez votou pela aprovação da nova faixa. “Hoje o que está se votando aqui e a isenção de valores de kw, na votação que instituiu a Cosip eu me abstive e agora quero parabenizar a Casa de rever um equívoco. Agora defendo o povo. Por isso, eu voto favorável porque está isentando grande parte da população”, destacou. Vale ressaltar que a Cosip vem causando grandes discussões não só entre os contribuintes, mas também entre os parlamentares.
PARCELAMENTO DA DIVIDA DA PREFEITURA COM A LIGTH
Também na última sessão ordinária de 2018, foi aprovada ainda a Mensagem de número 063/18, do prefeito Samuca Silva. A mensagem autoriza o prefeito a fazer um parcelamento da dívida da Prefeitura com a Ligth no valor de mais de R$ 23 milhões. Foi aprovado também, por unanimidade, a Mensagem 059/18 autorizando o prefeito a contratar uma empresa para o serviço de georeferenciamento para atualizar o cadastro de imóveis do município.
Foi pedida a suspensão do restante da pauta. Com isso, o empréstimo de R$3,9 milhões feito pelo prefeito para o investimento no Programa Tarifa Zero na compra de mais dois ônibus elétricos, foi deixado para 2019, além de duas mensagens, a de número 064/18, que cria mais cargos na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e outra de número 062/18 que muda o Código Tributário Municipal.
