RESENDE
No que depender dos vereadores, a tarifa de água e esgoto será mantida ao longo de 2021. O Plenário aprovou, nos últimos dias, um projeto de lei de autoria dos vereadores Luís Henrique Sene de Brito Guimarães, o Hick Sene e de Sandro Ritton, ambos do Democratas, que proíbe a concessionária Água das Agulhas Negras, empresa responsável pelo abastecimento e saneamento ambiental da cidade, de reajustar o preço do serviço este ano. A proposta foi enviada ao Executivo e aguarda a sanção do prefeito, entrando em vigor na data em que for publicada no boletim oficial.
A concessionária, enviou a imprensa, no final de fevereiro, uma nota informando que em cumprimento ao Decreto Municipal nº 13.902, datado em 10 de fevereiro de 2021, aplicará o reajuste percentual de 4,18% sobre o valor da tarifa de água, com vigência a partir de janeiro. A empresa disse que o novo valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) passa a ser de R$ 2,55 para cada mil litros de água. As contas emitidas em fevereiro, com vencimento em março, já estarão reajustadas e a cobrança retroativa ao mês de janeiro será feita de forma parcelada, nas contas com vencimento em abril e maio de 2021.
De acordo com os vereadores Hick Sene e Sandro Ritton, o intuito do projeto de Lei é amenizar o impacto econômico da pandemia da Covid-19 no dia a dia do cidadão. “Diante do aumento do desemprego e da inflação, é importante conter os preços de serviços essenciais como o de água e esgoto”, comenta Hick Sene. Já Sandro Ritton disse que a pandemia aumentou a utilização desse serviço em função de a higiene constante das mãos ser uma das principais formas de combate ao avanço do coronavírus.
Caso o projeto seja sancionado, fica vedado, enquanto durarem as medidas de enfrentamento e combate à Covid-19, os reajustes de tarifas públicas referentes à cobrança de água e esgoto no município.
