Câmara de Rio Claro aprova incentivo para agricultores familiares

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RIO CLARO

Foi aprovado na Câmara Municipal recentemente, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Rosemar Rodrigues (Solidariedade) que “dispõe sobre a política de incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares e institui a semana de incentivo à agroecologia no município de Rio Claro/RJ e dá outras providências”. O projeto visa conscientizar a população de modo geral, bem como as crianças e jovens, quanto o fortalecimento da mobilização e sensibilização crítica quanto ao modelo de desenvolvimento, contribuindo para a melhoria das condições sócio ambientais e de sustentabilidade dos Agrossistemas.
Considera-se agricultor familiar àquele que pratica atividade no meio rural e utiliza, predominantemente, mão de obra da própria família nas atividades econômicas, observados, simultaneamente os requisitos fixados na Lei Federal nº. 11.326 de 24 de julho de 2006. Os sistemas de produção agroecológica serão construídos com apoio de uma rede de gestão compartilhada da qual participem órgãos públicos e entidades que atuem com agroecologia ou que possam contribuir com pesquisas ou outras experiências para consolidação do sistema.
A implementação estratégica da Lei Municipal de Agroecologia dar-se-á através dos seguintes instrumentos: Prestação de assistência técnica e extensão rural; Criação de um Departamento de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável; Disponibilização de profissional para atuar na assistência técnica e orientação da produção agroecológica; Realização de pesquisa agroecológica e sistematização de experiências dos saberes tradicionais. Apoio à comercialização de produtos agroecológicos, por meio de fortalecimento do mercado de venda direta, com apoio a feiras agroecológicas, fortalecimento de vendas indiretas e mercados institucionais promovidas pelas políticas públicas; Promoção de ações voltadas à educação para o consumo responsável, incluindo visitas de estudantes e consumidores aos locais de produção.
Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Claro RJ a Semana de Incentivo à Agroecologia, a ser realizada anualmente, em data a ser confirmada. O Poder Executivo juntamente com as instituições organizadas afins, serão responsáveis pela elaboração e execução do calendário de programação da semana, sempre visando a importância da conscientização do cultivo sem agrotóxico e a importância do consumo de produtos orgânicos na vida do ser humano
JUSTIFICATIVA
“Este projeto é fruto de amplo dialogo com produtores rurais, agrônomos, técnicos, entre outros, que colaboraram com seus conhecimentos sobre o tema, demonstrando assim, pleno interesse em apoiar e fortalecer a Agroecologia e o desenvolvimento rural. A Agroecologia tem o potencial de produzir grande parte dos alimentos necessários para as comunidades rural e urbana de Rio Claro, particularmente, em um mundo ameaçado pelas mudanças climáticas e outros distúrbios, como a pandemia do Covid-19, que agora enfrentamos. O que é necessário é o apoio, a fim de otimizar e melhorar a capacidade produtiva dos pequenos agricultores. Para aproveitar esse potencial, iniciativas agroecológicas local bem sucedidas devem ser amplamente disseminadas”.

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