RESENDE
Aguardando sanção ou veto do prefeito Diogo Balieiro está um projeto de lei de autoria da Câmara de Resende, aprovado durante sessão de terça-feira, 14. A medida estabelece uma série de regras para locais com atendimento ao público autorizados a funcionar durante a pandemia de coronavírus. O projeto é voltado para proteção de funcionários e clientes.
Se sancionado, será obrigatório o uso de máscaras pelos funcionários de estabelecimentos privados, bem como o fornecimento gratuito desse material pelos proprietários. A proposta também prevê a oferta gratuita de água corrente e sabão ou álcool gel 70% para a higienização das mãos. “Autoridades na área da Saúde no Brasil e no exterior já deixaram clara a importância do uso da máscara e da higiene no combate ao coronavírus. Cabe ao Poder Público fazer o possível para que tais recomendações sejam seguidas pelos estabelecimentos comerciais que podem manter suas portas abertas durante esse período”, argumenta o presidente da Câmara de Resende, vereador Edson Peroba (Cidadania).
O projeto de lei estabelece que em caso de descumprimento das medidas previstas pode acarretar, em um primeiro momento, advertência à empresa e, em caso de reincidência, multas com valor a partir de R$ 400. Os recursos arrecadados com as penalidades previstas, por sua vez, serão empregados em ações de combate ao coronavírus no município.
