QUATIS
A Câmara Municipal de Quatis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na administração e aplicação de recursos públicos no Hospital São Lucas. A abertura da comissão foi aprovada durante a sessão legislativa realizada na última terça-feira, dia 17. Os vereadores Marcela da Silva Fonseca Meyer, Leandro Carvalho de Sant’Anna e Rogério de Souza Oliveira foram designados como membros da CPI.
Em entrevista ao jornal A VOZ DA CIDADE, o presidente da Câmara, vereador Alex d’Elias, afirmou que existem denúncias envolvendo possíveis desvios de verba, o que justifica a atuação do Legislativo no caso. Por outro lado, a direção do hospital nega qualquer irregularidade e aponta dificuldades financeiras relacionadas à insuficiência de recursos.
Alex destaca que há médicos plantonistas com salários atrasados, mencionando um período de até três meses sem pagamento. Segundo ele, o hospital recebe mensalmente cerca de R$ 580 mil, sendo R$ 240 mil destinados ao pronto-socorro, R$ 40 mil ao custeio, e o restante para folha de pagamento. “Essa verba não pode ser usada para outra finalidade. Fizemos fiscalização e achamos inúmeras irregularidades. Os médicos estão sem receber. Temos um abaixo-assinado de 20 profissionais, todos com salários atrasados. Tem médico que não assinou por meio de coação. Fizemos a denúncia ao Ministério Público também. Há também o 13º salário dos CLTs atrasado. Temos uma grande dificuldade de obter informações”, disse.
A CPI terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período ou encerramento antecipado, caso as apurações sejam concluídas antes do previsto.
Insuficiência de recursos é o argumento do hospital
A presidente do Hospital São Lucas, Rosa Helena Marques, que representa a APAMIQ – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis –, esteve na redação do jornal acompanhada do advogado Ernesto dos Santos Nogueira Neto, sócio do Escritório Hércules Anton Advogados. Rosa assumiu oficialmente a presidência da unidade em janeiro de 2025, tendo exercido a função interinamente ao longo de 2024.
Segundo eles, o hospital está com dois meses de atraso no pagamento dos médicos plantonistas, referentes aos meses de abril e maio, além dos dias correntes de junho. O advogado explicou que existe uma ação judicial movida em 2023, após a prefeitura não renovar nem finalizar o convênio com o hospital, alegando falta de transparência na prestação de contas. Na ocasião, o juiz determinou a continuidade dos atendimentos, com repasses financeiros baseados na média dos 12 meses anteriores, ou seja, com base em dados de 2022.
O advogado ressalta que a gestão do hospital mudou desde então, mas que não houve reajustes nos repasses, enquanto a inflação e os custos operacionais aumentaram significativamente, citando como exemplo até mesmo a aplicação do novo piso da Enfermagem. “A verba é enviada, mas ela paga salário, não encargos, fundo de garantia e o salário aumentou. Esse é só um exemplo. Fizemos pedido junto à prefeitura de um reequilíbrio econômico. Solicitamos aporte. Temos um déficit acumulado de 2024 a 2025 que hoje atinge a cerca de R$ 1,5 milhão. Temos uma conversa com a prefeitura e foi sinalizada a intenção de novo convênio. Estamos agora no processo de documentação que estamos providenciando para, inclusive, se pronunciar sobre o pedido de aporte financeiro”, disse o advogado, frisando que todo o diálogo está sendo intermediado pelo Ministério Público.
Diante da limitação de recursos, o hospital tem priorizado alguns pagamentos conforme a receita disponível. A presidente Rosa destacou que a situação acaba gerando insegurança na comunidade. “O corpo clínico do hospital, equipamentos e todo o funcionamento está tudo normal. Em todo esse tempo não tivemos problema com a questão técnica, mas sim a insuficiência de recursos”, disse.
Sobre a CPI instaurada pela câmara, a direção do hospital afirmou receber a notícia com tranquilidade e garantiu que prestará todas as informações solicitadas, desde que dentro dos limites legais. No entanto, não há previsão para o pagamento dos salários em atraso dos plantonistas nem do restante do 13º salário dos funcionários contratados em regime CLT. Quanto a este último, há um valor depositado em juízo na conta do hospital, e a instituição busca autorização para resgatar esse montante e quitá-lo.
Em relação à ação judicial movida em 2023, o último andamento foi a nomeação de um perito, pela Justiça, para analisar a prestação de contas do hospital. “Entendemos que a CPI fica prejudicada porque os processos judiciais que estão tramitando têm a mesma finalidade”, disse Dr. Neto.
Prefeitura se manifesta sobre pedidos da APAMIQ
A Secretaria de Saúde de Quatis, por meio do secretário Lucas Santos da Silva, enviou nota oficial ao A VOZ DA CIDADE esclarecendo a situação envolvendo dois pleitos formais apresentados pela APAMIQ, entidade responsável pela administração do Hospital São Lucas.
O primeiro se refere ao pedido de aporte financeiro emergencial para cobrir despesas dos anos de 2023 e 2024, fundamentado em decisão judicial anterior. O segundo solicita a manifestação da prefeitura quanto à intenção de formalizar um novo convênio com a entidade.
Segundo a secretaria, desde julho de 2024 foram observados avanços nas prestações de contas da APAMIQ, sobretudo com a inclusão de dados relativos à execução de recursos do SUS. No entanto, a entidade ainda não apresentou a prestação de contas referente ao exercício de 2025, o que impede o prosseguimento técnico das análises administrativas e contábeis.
A pasta informou que solicitou documentos complementares, como notas fiscais de despesas em aberto, contratos vigentes com fornecedores e comprovação de preços de mercado. Esses itens são considerados essenciais para que o município possa deliberar, com responsabilidade, sobre qualquer possível aporte financeiro.
Sobre a possibilidade de um novo convênio, a Secretaria reiterou a intenção de formalizar o vínculo jurídico com a APAMIQ, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e técnicos exigidos. A proposta está estruturada e passa por fase de revisão com base em análises de atendimento, custos e metas de desempenho do hospital.
A Secretaria de Saúde reforça que a celebração de um novo instrumento contratual depende da apuração completa das finanças da entidade, a fim de garantir a legalidade, a eficiência e a boa aplicação dos recursos públicos.
