PORTO REAL
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, na manhã desta segunda-feira, 9, o projeto de Lei nº 174/24, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2025.
A Lei Orçamentária Anual estabelece como o dinheiro público será aplicado pelo governo municipal ao longo do próximo ano, sendo um dos principais instrumentos de planejamento, controle e gestão dos recursos públicos. Ela define o montante das receitas previstas e as despesas para cada setor da administração pública.
O texto encaminhado pelo Poder Executivo foi aprovado por unanimidade, em sua segunda votação, com previsão orçamentária estimada em R$ 285 milhões. Na sequência, a LOA retorna ao Poder Executivo para sanção do prefeito Alexandre Serfiotis.
