ITATIAIA
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Vinicius Campos Leal, o Vini Celular (União Brasil) confirmou na tarde desta terça-feira, dia 6, que o julgamento do processo de impeachment do prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira (MDB) foi arquivado. O Chefe do Executivo era investigado por quebra de decoro por injúria racial.
A sessão de julgamento que aconteceria na noite de segunda-feira, dia 5, no Plenário, foi suspensa por uma decisão do juiz da Comarca Única da cidade, Fernando Lucchini Pontes Nogueira, após Irineu entrar com um mandado de segurança contra o Legislativo. O motivo, seria uma possível violação do direito do prefeito de ampla defesa.
O presidente Vini do Celular informou durante a sessão o arquivamento do processo de impeachment de Irineu – Reprodução
Segundo o presidente, a Câmara Municipal foi notificada, oficialmente, na segunda-feira, pelo oficial de Justiça sobre a suspensão da sessão de julgamento. “Decisão judicial não se discute, se cumpre e nós cumprimos. Porém, ontem (segunda-feira) era o último dia de prazo para o julgamento, não há mais o tempo hábil. Foi apenas uma suspensão para que ele (prefeito) pudesse obter informação, como o prazo é decadente e não existe como postergar. Na segunda encerrou o prazo de 90 dias que a Comissão Processante teve para analisar e julgar este processo. Com isso, foi arquivado este assunto da Comissão Processante deste momento”, explicou Vini do Celular.
De acordo com Vini do Celular, um novo processo administrativo pode ser aberto, através de nova denúncia. “Uma nova Comissão Processante pode ser aberta com o mesmo tema, porém tem que ser iniciado todo o processo do zero. Não tem como ser aberto lá direto do relatório final da anterior sem ouvir as partes envolvidas. Só que eu acho que isso é inviável. Já foi feito tudo. Tanto que a Câmara Municipal vai enviar a Justiça nos próximos dias um documento informando que nós não somos omissos, fizemos tudo dentro da Lei, independente do resultado, não haverá mais nenhum julgamento”, contou o parlamentar.
O PROCESSO
O processo administrativo foi iniciado após Irineu ter sido detido no dia 17 de outubro, por uma acusação de injúria racial. De acordo com a denúncia, uma mulher de 31 anos, balconista de uma padaria localizada no bairro Jardim Jalisco, procurou a 89ª Delegacia de Polícia (DP) de Resende para registrar um boletim de ocorrência.
O processo de impeachment foi iniciado no dia 24 de outubro, após votação no Plenário. Por oito votos contra dois, e uma abstenção foi aprovado a abertura do processo para apurar a possível infração político-administrativa cometida pelo prefeito, conforme denúncia constante do processo administrativo n° 172/2023. De acordo com o Legislativo, a denúncia foi protocolada pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Itatiaia, Ana Paula Silva.
