SUL FLUMINENSE
Começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF)nesta quinta-feira, 18, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro. E também foi liberado nesta quinta-feira o saque do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 3.
Segundo a CEF, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual no banco tendo ao menos saldo acima de R$ 1 e com movimentação na conta, receberam o crédito automático antecipado desde a terça-feira, 16. Os valores foram liberados a partir de julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários estarão disponíveis até 28 de junho de 2019.
Para os nascidos em outubro, estão disponíveis R$ 1.385.455.512,00, abrangendo 1.894.404 trabalhadores do PIS. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site do banco www.caixa.gov.br/PIS ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão com o telefone 0800 726 0207.
Confira a tabela de pagamento do PIS, realizado através da Caixa Econômica Federal
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) informou que ao menos 23,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, movimentando valor de R$ 18,1 bilhões com o PIS/Pasep. Como regra, o calendário do PIS organiza os pagamentos conforme o mês de nascimento dos contribuintes. Os nascidos entre os meses de julho e dezembro recebem o benefício ainda neste ano, já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível em março de 2019.
QUEM TEM DIREITO
Para receber o abono salarial é preciso ter trabalhado formalmente por um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017.
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, recebem o dinheiro através da Caixa Econômica Federal. E os funcionários públicos, associados ao Pasep, têm como referência o Banco do Brasil.
O pagamento do Pasep é destinado aos servidores públicos, creditado no Banco do Brasil
Têm direito ao Pasep todos os servidores civis e militares em atividade, cujas entidades estejam cadastradas no Programa. Sejam trabalhadores e trabalhadores que estejam submetidos ao regime único ou contratados pelas bases da CLT. O Pasep é um abono garantido ao trabalhador, benefício de até um salário mínimo direcionado para o participante dentro das regras gerais já citadas. Estão vinculados ao Pasep entidades como: União, Distrito Federal, estados e municípios; Autarquias em geral (inclusive entidades criadas por lei federal com atribuições de fiscalização do exercício de profissões liberais); Empresas públicas e suas subsidiárias; Sociedades de economia mista e suas subsidiárias; Fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público; Entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público; Órgãos integrados na estrutura das entidades já citadas que, por interesse administrativo, processem descentralizadamente serviços do Pasep (Ministérios, Secretarias, Câmaras, Assembleias, Tribunais, órgãos autônomos, filiais de empresas, entre outros).
Como participante do Pasep estão todos os servidores civis e militares em atividade das entidades vinculadas, sejam eles trabalhadores submetidos ao regime único ou contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para consultar o saldo do Pasep, basta ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil nos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001.
