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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, apresentou, nesta terça-feira, dia 19, denúncia em face de João Maurício Correia Passos, bombeiro militar, acusado de atropelar e matar Cláudio Leite da Silva na madrugada do último dia 11, na Avenida Lúcio Costa, na altura do nº 17.230, no Recreio dos Bandeirantes, zona Oeste do Rio de Janeiro.
Aponta o parquet fluminense que a imprudência do denunciado consistiu em dirigir o automóvel com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme demonstram as imagens feitas instantes antes em posto de gasolina próximo ao local do atropelamento, bem como o termo de declaração que consta dos autos, o que o fez perder o controle do veículo e atropelar a vítima, que pedalava sua bicicleta, normalmente, pela sua mão de direção.
A denúncia destaca ainda que João Maurício Correia Passos, livre e conscientemente, deixou de prestar socorro à vítima e não solicitou auxílio à autoridade pública, mesmo sendo possível fazê-lo. Ele se ausentou do local do acidente logo após o mesmo e, em seguida, veio a colidir novamente, tendo, então, abandonado o carro e continuado sua fuga a pé.
Pelo exposto, o denunciado está incurso nas sanções penais do art. 302, § 1º, III e § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro – praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. As penas previstas são de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Elas podem ser agravadas de 1/3 à metade, se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; e ainda se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa (reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor).
