BRASÍLIA/ANGRA DOS REIS
Uma proposta de um xeque árabe de US$ 1 bilhão para transformar a baía de Angra dos Reis em uma atração turística internacional. A informação é do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante entrevista a RedeTV nesta quinta-feira, 25.
O presidente retornou nessa semana de sua viagem pelo Golfo Pérsico e citou interesse de países de lá para se aproximarem do Brasil. E citou o turismo como uma dessas possibilidades. Nesse momento falou da baía de Angra dos Reis e a proposta do xeque de investimento no que poderia ser transformado em algo melhor do que Cancun. “Tem um decreto que demarcou como Estação Ecológica de Tamoios aquela área e quem revoga decreto ambiental é uma lei, não é outro decreto presidencial, então isso está parado. Nós poderíamos estar faturando, Cancun fatura um pouco mais de US$ 10 bilhões por ano, a gente podia estar falando parecido com isso e não temos como ir pra frente”, disse. Bolsonaro já fala desde 2019 sobre o seu interesse em transformar Angra dos Reis na Cancun brasileira.
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, foi procurado pela equipe do A VOZ DA CIDADE para falar sobre a responsabilidade com a questão ambiental da cidade, mas não respondeu os questionamentos até a publicação dessa reportagem.
EM BRASÍLIA E NA ALERJ
No ano passado foi entregue ao senador Flávio Bolsonaro, pela Prefeitura de Angra dos Reis, uma proposta que flexibiliza os parâmetros da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, que é de competência da União. A ideia do prefeito Fernando Jordão, citada na época, era contribuir para a construção de uma proposta que alavancasse o ecoturismo na baía da Ilha Grande.
A Esec é uma unidade de conservação federal de proteção integral criada em 199 para atender o dispositivo legal que determina que todas as usinas nucleares deverão existir em áreas delimitadas como estações ecológicas. A Esec Tamoios está localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 ilhas e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1km, representando 5,69% da Baía da Ilha Grande.
Nesse ano a deputada estadual Célia Jordão, esposa do prefeito de Angra, entrou com um projeto de lei complementar na Alerj que municipaliza a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que é de competência do estado, criada pelo Decreto nº 9.452, de 5 de dezembro de 1986. A intenção era tirar, do que é feito atualmente de maneira compartilhada entre município e o Governo do Estado, através do Inea, passaria, deixando a responsabilidade apenas de Angra dos Reis. a APA de Tamoios abrange uma extensão de 22.530,17 hectares em áreas continentais e insulares do município. É toda a extensão costeira de Angra, da divisa com Mangaratiba, até a divisa de Paraty, além de dezenas de ilhas.
Quando foi a plenário para votação, o presidente da Casa, André Ceciliano, solicitou que antes de análise, que fossem feitas audiências públicas para debater o assunto.
Tanto a tramitação na Alerj, como no Senado, resultou em movimentações de entidades ambientais de Angra dos Reis e cidades da Costa Verde, que temem que empreendimentos imobiliários possam devastar a área hoje protegida.
A deputada citou na época que com o projeto sua principal ideia é respeitar as regras de proteção ambiental para ser estabelecido o desenvolvimento sustentável. Célia argumentou que apesar de compartilhada a gestão da APA nunca saiu do papel.
A Baía da Ilha Grande é patrimônio mundial da Unesco e patrimônio da humanidade.
