Bloqueios judiciais oriundos de ações trabalhistas prejudicam trabalho da administração

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RIO DAS FLORES

Nessa semana a prefeitura sofreu novo bloqueio judicial no valor de R$ 267.720,92, referentes a ações trabalhistas oriundas da gestão passada. O prefeito Vicente Guedes (PPS) disse ao A VOZ DA CIDADE que conseguiu reverter hoje o bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no R$ 116.767,84. Com relação ao pagamento dos servidores, foi feito na quarta-feira. Com relação ao restante do valor, R$ 150.953,08 não devem ser desbloqueados porque irão automaticamente para o pagamento de ações trabalhistas.

O prefeito afirmou que no ano passado foram inúmeros bloqueios feitos pela Justiça na Prefeitura de Rio das Flores, que foram solucionados mês a mês por conta da boa gestão, que com uma “engenharia” conseguiu arcar com todos os compromissos. “Aqui na cidade nunca teve ação judicial trabalhista, passou a ocorrer após a última gestão. Temos hoje um precatório de cerca de R$ 60 mil que vamos quitar agora, mas temos cerca de R$ 10 milhões em ações trabalhistas, tudo do governo passado. Alguns já estão transitados em julgado e temos que pagar. E esse valor pode aumentar ainda mais porque existem processos chegando. Já o valor transitado em julgado já está em R$ 3,5 milhões”, explicou Vicente Guedes, informando que a ex-prefeita, Soraia Furtado da Graça, já está respondendo duas ações no município por improbidade administrativa.

Para o prefeito, os bloqueios judiciais desequilibraram a folha de pagamento. Esse mês, por exemplo, os servidores receberam em dia, na quarta-feira, mas existe uma ajuda de custo dada para estudantes que fazem faculdade ou curso técnico que ficou prejudicada. Vicente ainda lembrou que os bloqueios feitos pela Justiça são realizados indistintamente. “Dessa vez, pegaram recursos do Fundeb, destinado para pagamento dos professores, mas podem bloquear qualquer recurso”, completou.

A respeito do valor que já está transitado em julgado, R$ 3,5 milhões, que deverão ser pagos ainda neste ano, o prefeito disse que será uma situação complicada. Mesmo parcelando, o valor refere-se a arrecadação mensal da prefeitura. “Todos serão pagos, são direitos trabalhistas. Não importa do governo de quem seja. Mas, a dívida deixada foi uma irresponsabilidade”, citou.

EM BRASÍLIA

Na próxima semana o prefeito Vicente Guedes estará em Brasília. Na pauta, reunião com o presidente da Funasa, Rodrigo Sergio Dias, para tratar o abastecimento de água na cidade e uma reunião com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, onde discutirá programas habitacionais e infraestrutura urbana.