BARRA MANSA
Os novos rumos das políticas públicas de cultura do país foram discutidos durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, promovida entre os dias 4 e 8 deste mês em Brasília. Lá, como um dos representes do Estado, o presidente da Fundação Cultura de Barra Mansa, Marcelo Bravo, apresentou dois projetos de lei de sua autoria que estão já protocolados na Câmara Federal para suas tramitações.
O Estado do Rio foi representado no Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais, onde cerca de dez secretários representaram suas regiões. Bravo explicou as propostas foram apresentadas na conferência no dia 4, e no dia seguinte já conseguiram após encontro com o deputado federal Áureo Ribeiro, que ele encabeçasse os projetos de lei em Brasília. Eles podem ampliar as receitas dos fundos municipais de cultura de todo o Brasil.
Segundo Bravo, um dos projetos trata do fortalecimento de fundos municipais de cultura do país, com a possibilidade de dedução do imposto de renda por meio da Lei Rouanet. Atualmente, é permitido o fundo nacional conseguir essa dedução e não os estaduais e municipais. A intenção é alterar esse ponto. “Esperamos corrigir a distorção da centralização de recursos, transformando todos os municípios brasileiros em potenciais captadores por meio da Lei Rouanet, ao destinar recursos para aplicação local. Hoje as destinações são mais para projetos grandiosos, a intenção é adicionar essa possibilidade dos fundos municipais serem contemplados e não alterar o que já acontece atualmente”, disse, completando que assim as culturas locais podem ser beneficiadas.
A outra proposta é mais ousada e visa alteração de algumas leis já existentes. É referente a possibilidade de monetização de canais como o YouTube, de contas vinculadas a órgãos públicos para fundos municipais, de forma que esses recursos sejam destinados aos fundos municipais de cultura ou aos fundos de cultura vinculados ao órgão. Bravo lembrou que essa lei foi formulada há cerca de dois anos e partiu depois da criação da rádio Labfonia, que é da Fundação Cultura.
Atualmente, o Poder Público não pode receber monetização e muitos canais podem ser beneficiados, revertendo a verba para os fundos municipais. “Isso provocará um acelerado desenvolvimento de novos conteúdos para redes sociais, como a transmissão de reuniões, conferências e fóruns, bem como videoaulas, filmes, entre outros formatos de conteúdo audiovisual. Por isso faz-se necessária a regulamentação institucional e legal da relação entre esses conteúdos e os meios públicos de financiamento”, afirmou.
Para o presidente da Fundação Cultura, esses projetos de lei, sendo aprovados, possibilitará um fortalecimento dos sistemas municipais de cultura, com aplicação em projetos locais, democratizando os meios de financiamento da cultura.
FOMENTO DO SETOR
O deputado federal Áureo Ribeiro destacou que ações como essa são importantes para estimular e fomentar o setor cultural. “Quando trabalhamos para fortalecer e possibilitar mais recursos para os fundos municipais e estaduais de cultura, nós estamos democratizando esse segmento. E é importante ressaltar o papel dela no desenvolvimento dos municípios do interior fluminense e na vida das pessoas. Com esses dois projetos que apresentamos na Câmara dos Deputados, nós estamos buscando estimular a cultura e a economia criativa”, frisou o parlamentar.
