BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Controladoria Geral do Município, está em processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública. Com isso, o município vai regulamentar internamente as disposições da Lei Nº 13.709, sancionada pelo Governo Federal em 2018.
De acordo com o controlador geral de Barra Mansa, Rodrigo Amorim, a implementação vai beneficiar a forma como o município cuida dos dados pessoais recebidos diariamente através das diversas secretarias, protegendo, assim, as informações das pessoas envolvidas. “Tivemos alguns encontros em março e estamos já com um plano de ação em andamento. Dentro desse plano nós já conseguimos concluir algumas etapas e agora estamos na fase de aprovação do decreto que regulamentará a lei. Na semana passada nós já tivemos uma capacitação com a comissão que foi criada especificamente para esse processo”,informou Rodrigo Amorim.
O controlador geral disse também que o Sebrae foi contratado para auxiliar no processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. O próximo passo será a nomeação de um responsável pela gestão desses dados, que será o encarregado de dados do município de Barra Mansa.
Todos os servidores que lidam diretamente com recebimento de dados de pessoas físicas receberão capacitação, sendo que a previsão é que nos próximos meses todas as secretarias já estejam preparadas para lidar com a LGPD.
