BARRA MANSA
Em dias de pagamentos de salários de INSS, por exemplo, é muito comum ver filas enormes do lado de fora de bancos e falta de espaçamento entre as pessoas. Pensando em uma solução para esse problema, já que são locais onde a Covid-19 pode ser propagada, o vereador Jefferson Mamede (PSC) é autor de um projeto de lei que impõe medidas a serem cumpridas tanto na área interna, como na externa de estabelecimentos financeiros. O projeto determina que essas medidas devem ser tomadas inclusive em calçadas e praças quando houver filas que ultrapassem espaço físico da agência ou correspondente bancário.
O projeto foi aprovado nessa semana em plenário e seguirá para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable. Se sancionado, os bancos ficam com a responsabilidade pelo controle do distanciamento entre os clientes em toda a área externa. As agências também deverão adotar medidas necessárias para prevenir e coibir aglomerações de qualquer espécie e interferências na ordem pública. A distância mínima entre os clientes deverá ser de 1,5 metro.
Segundo o vereador, pelo projeto, os estabelecimentos financeiros ficam autorizados a adotarem o agendamento de serviços pelo telefone, internet e aplicativos, visando evitar filas e aglomerações nas agências e suas imediações. Este agendamento não poderá passar de 72 horas da solicitação do cliente e deve ser amplamente divulgado.
Se sancionado, o Procon será o órgão responsável para fiscalizar e assegurar o cumprimento das medidas. Se elas não forem cumpridas, os bancos podem receber multa, ter a suspensão temporária de atividade e do alvará de funcionamento. Os estabelecimentos têm 15 dias para se adequarem à regras, depois de sancionada a lei. “Sabemos que a pandemia da Covid-19 está aumentando a cada dia, fazendo que nossos munícipes sejam contaminados, estrangulando nossos leitos nos hospitais e infelizmente levando a vários óbitos. E as instituições financeiras continuam com filas e aglomerações em suas portas e imediações. Desta forma, precisamos normatizar os atendimentos e acabar de vez com o risco que nossos munícipes estão correndo ao ficarem horas em filas e aglomerações”, afirmou Mamede.
Projeto de lei obriga hospitais e maternidades a fornecerem gratuitamente ultrassom morfológico
Hospitais e maternidades públicas da cidade podem ser obrigados a realizarem o exame de ultrassom morfológico durante o pré-natal. Esse é o teor do projeto de lei de autoria da vereadora Luciana Alves (DC), aprovado durante essa semana pela câmara. O projeto especifica que o exame deve ser realizado sem custo algum para a paciente.
Esse exame, realizado entre a 18ª e a 24ª semana de gestação, permite detectar possíveis malformações e doença genéticas. O SUS realiza esse exame de forma gratuita apenas em casos específicos como suspeita de malformação do feto, baixo crescimento, gestação múltipla, hipertensão ou diabetes gestacional, entre outros fatores.
A vereadora autora do projeto de lei destaca o caráter diagnóstico do exame, que permite diagnosticar precocemente algumas doenças. “O Exame de Ultrassom Morfológico é de vital importância, porque permite detectar e identificar algumas doenças, como Síndrome de Down, Anencefalia, Hidrocefalia, Hérnia Diafragmática, Alterações nos Rins, além de anormalidades dos membros e cardiopatias congênitas. As unidades de Saúde mantidas pelo município passarão a dispor de uma ferramenta importante para o acompanhamento do exame pré-natal”, justifica Luciana Aves, que tem uma filha portadora de Síndrome de Down.
Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable.
